Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2008

Autoria
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, para estabelecer os requisitos de distribuição da participação governamental denominada Bônus de Assinatura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/03/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-16 às 16:19
Identificação:
Texto inicial - PLS 312/2008
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
20/08/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, para estabelecer os requisitos de distribuição da participação governamental denominada Bônus de Assinatura.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2008

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido e deferido o Requerimento nº 243, de 2009, de autoria do Sr. Francisco Dornelles, de retirada, em caráter definitivo de matéria (art. 256, I, RISF). Ao PLEG, com destino ao Arquivo. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5709
É lido e deferido o Requerimento nº 243, de 2009, de autoria do Sr. Francisco Dornelles, de retirada, em caráter definitivo de matéria (art. 256, I, RISF).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/08/2008 Publicado no DSF Páginas 31194-31197 (Volume nº I-IV)
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 17/03/2009 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
22/08/2008 - 28/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO PETRÓLEO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, BÔNUS DE ASSINATURA, DESTINAÇÃO, PARCELA, (ANP), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INCENTIVO, COMPETITIVIDADE, INDÚSTRIA NACIONAL, PRODUÇÃO, SIMULTÂNEIDADE, PERCENTAGEM, ESTADOS, MUNICÍPIOS, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL.
26/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
17/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 243, de 2009, de autoria do Sr. Francisco Dornelles, de retirada, em caráter definitivo de matéria (art. 256, I, RISF).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 5709
Avulso inicial da matéria
17/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SGM à pedido, em atendimento a Requerimento de retirada da matéria, de autoria do Senador Francisco
Dornelles.
10/02/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 06.02.2009 encerrou-se o prazo regimental do pedido de vista (art. 132, §§ 1º e 4º do RISF), não havendo manifestação.
Matéria pronta para a pauta.
18/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Gilberto Goellner, para funcionar como Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Renato Casagrande. A Presidência concede vista por solicitação do Senhor Senador Lobão Filho, pelo prazo regimental, de acordo com o art. 132, § 1º do RISF.
Encaminhadas cópias do Relatório e do avulso do referido Projeto.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 17.12.2008.
10/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com minuta de Relatório com voto favorável à
matéria, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. (Anexado as fls. 06 a 12)
Avulso de parecer
17/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/09/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Renato Casagrande, para relatar a matéria.
10/09/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Renato Casagrande, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
29/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 22.08.2008
Último dia : 28.08.2008
21/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo regimental para apresentação de Emendas.
20/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 31194-31197 (Volume nº I-IV)
Texto inicial - PLS 312/2008
Legislação citada
20/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:59