Mensagem (SF) n° 170, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 8,910,000.00 (oito milhões e novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Melhoria e Amplicação da Infra-Estrutura Urbana de Cachoeirinha".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 170/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/08/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 8,910,000.00 (oito milhões e novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Melhoria e Amplicação da Infra-Estrutura Urbana de Cachoeirinha".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/08/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34812-34815 | Leitura do Parecer nº 915, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 47, de 2008. Ao PLEG. |
| 23/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34124-34233 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 170, de 2008 (nº 617/2008, na origem), de 18 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oito milhões e novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Cahoeirinha, do Estado do Rio Grande do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata ¿ Fonplata, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Melhoria e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana de Cachoeirinha. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 617/2008
- Data de Leitura:
- 21/08/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 26/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CACHOEIRINHA, ESTADO, (RS), FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, (FONPLATA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE MELHORIA, AMPLIAÇÃO, INFRA ESTRUTURA URBANA.
| Matéria |
|---|
| PRS 47/2008 |
- 26/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PRS 00047 de 2008.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 915, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 47, de 2008.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 34812-34815
- 26/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 26/08/08, o Presidente Eventual da Comissão, Senador Eduardo Suplicy, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, a Comissão aprova o Parecer favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de Parecer favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 22/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Wellington Salgado Relator da Matéria.
- 22/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação do relator.
- 22/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 170, de 2008 (nº 617/2008, na origem), de 18 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oito milhões e novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Cahoeirinha, do Estado do Rio Grande do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata ¿ Fonplata, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Melhoria e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana de Cachoeirinha.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 34124-34233
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 21/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 121 (cento e vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:16