Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 28/08/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Cachoeirinha (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 8,910,000,00 (oito milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 28/08/2008
- Último estado:
- 03/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/08/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Cachoeirinha (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 8,910,000,00 (oito milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 27/08/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 00170/2008
- Data:
- 27/08/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53701-53712 | Publicado, no DSF de 21.10.2009, e anexado ao presente processado o Aviso nº 1425-Seses-TCU-Plenário, do Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do TCU, encaminhando, em atenção ao Ofício nº 1383-SF, de 01/09/2008, cópia do Acórdão proferido aos autos do processo nº TC nº 023.991/2008-0, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 14.10.2009. À SARQ. |
| 14/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45609-45616 | Publicado, no DSF de 14.11.2008, e anexado ao presente processado o Aviso nº 1637-Seses-TCU-Plenário, do Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC nº 023.991/2008-0, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 05.11.2008. Ao PLEG com destino à SARQ. |
| 16/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37714 | Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 958-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.383, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 30, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.991/2008-0, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes. Ao PLEG com destino à SARQ. |
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35973-35976 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Sérgio Zambiasi. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 935, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34820 | Proveniente da MSF nº 170, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34812-34815 | Proveniente da MSF nº 170, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/2008
- Prazos:
- 28/08/2008 - 02/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CACHOEIRINHA, ESTADO, (RS), FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, (FONPLATA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE MELHORIA, AMPLIAÇÃO, INFRA ESTRUTURA URBANA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 170/2008 |
- 23/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 20/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado, no DSF de 21.10.2009, e anexado ao presente processado o Aviso nº 1425-Seses-TCU-Plenário, do Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do TCU, encaminhando, em atenção ao Ofício nº 1383-SF, de 01/09/2008, cópia do Acórdão proferido aos autos do processo nº TC nº 023.991/2008-0, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 14.10.2009.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 53701-53712
- 20/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 14/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado, no DSF de 14.11.2008, e anexado ao presente processado o Aviso nº 1637-Seses-TCU-Plenário, do Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC nº 023.991/2008-0, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 05.11.2008.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 45609-45616
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 21/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 958-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.383, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 30, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.991/2008-0, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 37714
- 12/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 09/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2008.
DSF - 29/08/2008 PÁG. 036172 036173.
DOU-E- 29/08/2008 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 28/08/2008.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1382 de 01/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 132/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 30/08 (fls. 144 a 145).
Ofício SF nº 1383 de 01/09/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/08, para que proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada (fls. 146).
Ofício SF nº 1384 de 01/09/08, ao Prefeito Municipal de Cachoeirinha-RS comunicando a promulgação da Resolução nº 30/08 (fls. 147 a 150).
- 29/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 142 e 143).
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:58 hs.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Sérgio Zambiasi.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 935, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35973-35976
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/08/2008 a 03/09/2008.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da MSF nº 170, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34820
- Publicado no DSF Páginas 34812-34815
- 26/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00047 de 2008, proveniente da MSF 00170 de 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:26