Mensagem (SF) n° 171, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o "Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 171/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/08/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o "Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/08/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34816-34820 | Leitura do Parecer nº 916, de 2008-CAE, Relator: Senador Osmar Dias, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 48, de 2008. Ao PLEG. |
| 23/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34233-34328 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 171, de 2008 (nº 618/2008, na origem), de 18 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de São Luiz, do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, destinada a financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 23/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34124 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 171, de 2008 (nº 618/2008, na origem), de 18 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de São Luiz, do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, destinada a financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 618/2008
- Data de Leitura:
- 21/08/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 26/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO LUIS, ESTADO, (MA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BACIA DO BACANGA.
| Matéria |
|---|
| PRS 48/2008 |
- 26/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PRS 00048 2008.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 916, de 2008-CAE, Relator: Senador Osmar Dias, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 48, de 2008.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 34816-34820
- 26/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 26/08/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Osmar Dias, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de Parecer favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 22/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 22/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação do relator.
- 22/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 171, de 2008 (nº 618/2008, na origem), de 18 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de São Luiz, do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, destinada a financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 34233-34328
- Publicado no DSF Páginas 34124
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 21/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 107 (cento e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:17