Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2008
((ORÇAMENTO DA UNIÃO 2009))
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.825 de 13/11/2008
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368,00 (setecentos e oitenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.825 de 13/11/2008
- Último estado:
- 17/11/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.825 de 13/11/2008
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 32/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/08/2008
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368,00 (setecentos e oitenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46834-46835 | 16:14h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 231, de 2008, (nº 889/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.825, de 13 de novembro de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 06/11/2008 | Publicado no DCN Páginas 3305-3325 | 20:15 - Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41267-41269 | Numeração do Parecer nº 58, de 2008-CN. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41267-41269 | Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 58/2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator "ad hoc": Deputado Carlito Merss, favorável à matéria. Publicação no DSF de 23/10/2008. À SCLCN. |
| 26/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34533 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.) Será feita comunicação à Camara dos Deputados. À CMO. |
| 26/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34478-34507 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.) Será feita comunicação à Camara dos Deputados. À CMO. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS | 0,00 |
| Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON | 0,00 | |
| Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE | 0,00 | |
| Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE | 0,00 | |
| Companhia Energética de Alagoas - CEAL | 0,00 | |
| Companhia Energética do Piauí - CEPISA | 0,00 | |
| Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR | 0,00 | |
| ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. | 0,00 | |
| FURNAS - Centrais Elétricas S.A. | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 106/2008
- Origem externa:
- MSG 619/2008
- Data de Leitura:
- 22/08/2008
- Despacho:
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MME), EMPRESAS, GRUPO, (ELETROBRAS), (ELETRONUCLEAR), (ELETRONORTE), (ELETROSUL), (FURNAS), (ELETROACRE), (CEAL), (CEPISA), (CERON), COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA, (CHESF).
- 01/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 667, de 25/11/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.825, de 13 de novembro de 2008.(fls. 30).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 20/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:14h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 231, de 2008, (nº 889/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.825, de 13 de novembro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46834-46835
- 19/11/2008
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 17/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011825 DE 2008.
DOU - 14/11/2008 PÁG. 00026 e 00035.
Sancionada em 13/11/2008.
- 12/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 583 de 11/11/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 145/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 47).
- 10/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 44 a 64).
- 06/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 05/11/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 20:15 - Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 3305-3325
- 29/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/10/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 58/2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator "ad hoc": Deputado Carlito Merss, favorável à matéria.
Publicação no DSF de 23/10/2008.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 41267-41269
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do parecer em avulsos e no DSF.
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 58, de 2008-CN.
- Publicado no DSF Páginas 41267-41269
- 21/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 08/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLITO MERSS relator ad hoc, (Designado Relator anteriormente o Deputado COLBERT MARTINS), favorável nos termos do Projeto de Lei nº 32/2008-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 24/09/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado COLBERT MARTINS, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 09/09/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 03/09/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado COLBERT MARTINS, conforme Of. Pres. nº 309/2008/CMO, de 03/09/2008. Anexado à folha de nº 38.
- 25/08/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
Será feita comunicação à Camara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 34533
- Publicado no DSF Páginas 34478-34507
- 22/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 22/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 30 a 34, referentes à legislação citada.
- 22/08/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:51
