Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 28/08/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 83,270,000.00 (oitenta e três milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 28/08/2008
- Último estado:
- 22/12/2009 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/08/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 83,270,000.00 (oitenta e três milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 27/08/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 00158/2008
- Data:
- 27/08/2008
- Identificação:
- P.S 00913/2008
- Data:
- 27/08/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42097 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 236, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 769-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. À SARQ. |
17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29457 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 769, de 2010, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.245, de 2010, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 28, de 2008, modificada pela Resolução nº 9, de 2009, ambas do Senado Federal (TC 014.025/2009-5). O Aviso, anexado aos processados das respectivas Resoluções, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
06/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1233-1234 | A Presidência recebeu o Ofício nº 487, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 80, de 2009, e recomendando seu arquivamento. À Sarq. |
14/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45616 | Publicado, no DSF de 14.11.2008, e anexado ao presente processado o Aviso nº 1634-Seses-TCU-Plenário, do Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC nº 023.990/2008-3, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 05.11.2008. Ao PLEG com destino à SARQ. |
14/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45602-45608 | Publicado, no DSF de 14.11.2008, e anexado ao presente processado o Aviso nº 1634-Seses-TCU-Plenário, do Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC nº 023.990/2008-3, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 05.11.2008. Ao PLEG com destino à SARQ. |
17/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37838 | Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 954-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.378, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 28, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.990/2008-3, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes. SSCLSF. |
28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35966-35969 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Paim e Heráclito Fortes. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 933, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34820 | Proveniente da MSF nº 158, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 913, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34804-34807 | Proveniente da MSF nº 158, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 913, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 158/2008
- Data de Leitura:
- 26/08/2008
- Prazos:
- 28/08/2008 - 02/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PORTO ALEGRE, ESTADO, (RS), (BID), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA INTEGRADO SÓCIO AMBIENTAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- APENSADO AO PRS 25/2009 - DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 236, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 769-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 42097
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas às fls. 160-171 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 22/6/2010, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 769-Seses-TCU-Plenário, de 2 de junho de 2010. Anexada à fl. 172 cópia do Ofício nº 26/2010-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 173 o OF. 236/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 18/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 16/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 769, de 2010, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.245, de 2010, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 28, de 2008, modificada pela Resolução nº 9, de 2009, ambas do Senado Federal (TC 014.025/2009-5).
O Aviso, anexado aos processados das respectivas Resoluções, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 29457
- 14/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENVIADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 05/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O PRS 25/2009
DEVOLVIDO APOS CONSULTA
ARQUIVADO
- 05/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 487, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 80, de 2009, e recomendando seu arquivamento.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1233-1234
- 04/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 15 e 16/12, às 10h e as 14h, respectivamente, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 80/09 (nº 1851-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 2 de dezembro de 2009. Anexado o Ofício nº 55/2009-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado OF. 487/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 11/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 10/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Aviso nº 80, de 2009 (nº 1.851/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.931, de 2009, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 28, de 2008 (TC 023.990/2008-3).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido na sessão do dia 09/06/2009 o Projeto de Resolução do Senado nº 25, de 2009, que altera a Resolução nº 28, de 2008.
O Projeto de Resolução nº 25, de 2009, passa a tramitar conjuntamente à matéria para consulta.
À CAE.
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 14/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado, no DSF de 14.11.2008, e anexado ao presente processado o Aviso nº 1634-Seses-TCU-Plenário, do Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC nº 023.990/2008-3, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 05.11.2008.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 45616
- Publicado no DSF Páginas 45602-45608
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 21/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:02 hs.
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 16/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 954-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.378, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 28, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.990/2008-3, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37838
- 16/09/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 2008.
DSF - 29/08/2008 PÁG. 036170 a 036171.
DOU-E- 29/08/2008 PÁG. 00002.
Promulgada em 28/08/2008.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1377 de 01/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 28/08 (fls. 136 a 137).
Ofício SF nº 1379 de 01/09/08, ao Prefeito Municipal de Porto Alegre-RS comunicando a promulgação da Resolução nº 28/08 (fls. 138).
Ofício SF nº 1378 de 01/09/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/08, para que proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada (fls. 139 a 142).
- 29/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 134 e 135).
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:08 hs.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Paim e Heráclito Fortes.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 933, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35966-35969
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/08/2008 a 03/09/2008.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da MSF nº 158, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 913, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34820
- Publicado no DSF Páginas 34804-34807
- 26/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00045 de 2008, proveniente da MSF 00158 de 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:28