Mensagem (SF) n° 173, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM 2".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 173/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM 2".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/08/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35979-35992 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Arthur Virgílio. A seguir é proferido pelo Senador Romero Jucá Parecer nº 937, de 2008, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria nos termos do Projeto de Resolução nº 49, de 2008, que oferece. Ao PLEG. |
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35047-35183 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria, e o seu envio a Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 636/2008
- Data de Leitura:
- 27/08/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), (BID), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA SOCIAL, PROGRAMA AMBIENTAL, IGARAPÉS DE MANAUS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 49/2008 |
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
A seguir é proferido pelo Senador Romero Jucá Parecer nº 937, de 2008, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria nos termos do Projeto de Resolução nº 49, de 2008, que oferece.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 35979-35992
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria, e o seu envio a Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 35047-35183
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 151 (cento e cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:18