Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/08/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares note-americanos), com garantia da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/08/2008
- Último estado:
- 25/05/2011 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/08/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares note-americanos), com garantia da União.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 17/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com Relatório pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009, após ciência pelos membros desta Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/09/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. EDUARDO BRAGA, com relatório pelo conhecimento e arquivamento do Aviso n° 36, de 2009, do Tribunal de Contas da União. Matéria pronta para a pauta na comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir parecer da CMA, pelo conhecimento da Comissão e arquivamento do Aviso nº 36, de 2009. À SSCLSF. *... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18590-18593 | Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 321 e 322, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009. ( Relatores: Senador Tião Viana, na CAE e Senador Eduardo Braga, na CMA) A Presidência encaminha a matéria ao arquivo. |
29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20255 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 36, de 2009 (nº 1.579/2009, na origem) do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.995/2008-0, manifestando-se sobre a Resolução nº 32, de 2008, que autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cento e cinquenta e quatro milhões de dólares norte-americanos, com garantia da União. A matéria, juntada ao processado da referida Resolução, vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
25/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41368-41369 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.579-Seses-TCU-Plenário, de 22 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.995/2008-0, pelo Plenário da Corte na Sessão Ordinária de 22/10/2008. (Anexado ao processado) Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
17/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37838 | Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 957-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.425, de 02/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 32, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.995/2008-0, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes. Ao PLEG com destino à SARQ. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 36/2009
- Data de Leitura:
- 27/08/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tião Viana (encerrado em 29/09/2009 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 17/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), (BID), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA SOCIAL, PROGRAMA AMBIENTAL, IGARAPÉS DE MANAUS.
Matéria |
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MSF 173/2008 |
- 12/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e Arquivado.
- 08/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SGM/SF por solicitação.
- 27/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 321 e 322, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009. ( Relatores: Senador Tião Viana, na CAE e Senador Eduardo Braga, na CMA)
A Presidência encaminha a matéria ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18590-18593
- 23/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando a leitura dos Pareceres da CAE e CMA.
- 20/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em 17/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir parecer da CMA, pelo conhecimento da Comissão e arquivamento do Aviso nº 36, de 2009.
À SSCLSF.
************* Retificado em 19/05/2011*************
Parecer anexado às fls. 200 a 203. - Parecer
- 13/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da comissão.
- 10/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. EDUARDO BRAGA, com relatório pelo conhecimento e arquivamento do Aviso n° 36, de 2009, do Tribunal de Contas da União.
Matéria pronta para a pauta na comissão. - Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador, EDUARDO BRAGA, para relatar.
- 12/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 12/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Senadora Marina Silva, para relatar.
- 01/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/09/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir parecer da CAE, pelo conhecimento da Comissão e posterior arquivamento do Aviso nº 36 de 2009.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 17/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com Relatório pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009, após ciência pelos membros desta Comissão.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
- 28/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 36, de 2009 (nº 1.579/2009, na origem) do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.995/2008-0, manifestando-se sobre a Resolução nº 32, de 2008, que autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cento e cinquenta e quatro milhões de dólares norte-americanos, com garantia da União.
A matéria, juntada ao processado da referida Resolução, vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 20255
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIV ADO APÓS CONSULTA
- 24/10/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.579-Seses-TCU-Plenário, de 22 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.995/2008-0, pelo Plenário da Corte na Sessão Ordinária de 22/10/2008.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41368-41369
- 23/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 23/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 23/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 21/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 957-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.425, de 02/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 32, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.995/2008-0, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 37838
- 16/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2008.
DSF - 29/08/2008 PÁG. 036174 A 036175.
DOU-E - 29/08/2008 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/08/2008.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1.424, de 02/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 142/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 32/08 (fls. 167 e 168).
Ofício SF nº 1.425, de 02/09/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/08, para que proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada (fls. 169 a 173).
Ofício SF nº 1.426, de 02/09/08, ao Governador do Estado do Amazonas, comunicando a promulgação da Resolução nº 32/08 (fls. 170).
- 29/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 165 e 166).
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Resultante do Parecer nº 937, de 2008-PLEN, sobre a Mensagem nº 173, de 2008 (nº 636, na origem)
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças.)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador João Pedro.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 938, de 2008-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Ao PLEG.
- 27/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00049 2008, proveniente da MSF 00173 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:24