Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2008

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/08/2008
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares note-americanos), com garantia da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/08/2008
Último estado:
25/05/2011 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 49/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/08/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares note-americanos), com garantia da União.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18590-18593
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 321 e 322, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009. ( Relatores: Senador Tião Viana, na CAE e Senador Eduardo Braga, na CMA)
A Presidência encaminha a matéria ao arquivo.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20255
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 36, de 2009 (nº 1.579/2009, na origem) do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.995/2008-0, manifestando-se sobre a Resolução nº 32, de 2008, que autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cento e cinquenta e quatro milhões de dólares norte-americanos, com garantia da União.
A matéria, juntada ao processado da referida Resolução, vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
25/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41368-41369
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.579-Seses-TCU-Plenário, de 22 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.995/2008-0, pelo Plenário da Corte na Sessão Ordinária de 22/10/2008.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37838
Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 957-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.425, de 02/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 32, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.995/2008-0, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
Ao PLEG com destino à SARQ.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AVS 36/2009
Data de Leitura:
27/08/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 29/09/2009 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 17/05/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), (BID), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA SOCIAL, PROGRAMA AMBIENTAL, IGARAPÉS DE MANAUS.
Matéria
MSF 173/2008
12/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e Arquivado.
08/03/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM/SF por solicitação.
27/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
25/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 321 e 322, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009. ( Relatores: Senador Tião Viana, na CAE e Senador Eduardo Braga, na CMA)
A Presidência encaminha a matéria ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18590-18593
23/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando a leitura dos Pareceres da CAE e CMA.
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em 17/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir parecer da CMA, pelo conhecimento da Comissão e arquivamento do Aviso nº 36, de 2009.
À SSCLSF.
************* Retificado em 19/05/2011*************
Parecer anexado às fls. 200 a 203.
Parecer
13/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da comissão.
10/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. EDUARDO BRAGA, com relatório pelo conhecimento e arquivamento do Aviso n° 36, de 2009, do Tribunal de Contas da União.
Matéria pronta para a pauta na comissão.
Relatório Legislativo
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador, EDUARDO BRAGA, para relatar.
12/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 12/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senadora Marina Silva, para relatar.
01/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão.
29/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/09/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir parecer da CAE, pelo conhecimento da Comissão e posterior arquivamento do Aviso nº 36 de 2009.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
17/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com Relatório pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009, após ciência pelos membros desta Comissão.
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
28/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 36, de 2009 (nº 1.579/2009, na origem) do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.995/2008-0, manifestando-se sobre a Resolução nº 32, de 2008, que autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cento e cinquenta e quatro milhões de dólares norte-americanos, com garantia da União.
A matéria, juntada ao processado da referida Resolução, vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 20255
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIV ADO APÓS CONSULTA
24/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.579-Seses-TCU-Plenário, de 22 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.995/2008-0, pelo Plenário da Corte na Sessão Ordinária de 22/10/2008.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41368-41369
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
23/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
23/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
21/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 957-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.425, de 02/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 32, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.995/2008-0, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
Ao PLEG com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 37838
16/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
03/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2008.
DSF - 29/08/2008 PÁG. 036174 A 036175.
DOU-E - 29/08/2008 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/08/2008.
03/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1.424, de 02/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 142/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 32/08 (fls. 167 e 168).
Ofício SF nº 1.425, de 02/09/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/08, para que proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada (fls. 169 a 173).
Ofício SF nº 1.426, de 02/09/08, ao Governador do Estado do Amazonas, comunicando a promulgação da Resolução nº 32/08 (fls. 170).
29/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 165 e 166).
28/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
27/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Resultante do Parecer nº 937, de 2008-PLEN, sobre a Mensagem nº 173, de 2008 (nº 636, na origem)
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças.)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador João Pedro.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 938, de 2008-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Ao PLEG.
27/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00049 2008, proveniente da MSF 00173 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:24