Mensagem (SF) n° 174, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Infra-Estrutura Urbana e Ambiental no Município de Manaus no âmbito do Programa de Apoio aos Governos Municipais - PRAM".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 174/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Infra-Estrutura Urbana e Ambiental no Município de Manaus no âmbito do Programa de Apoio aos Governos Municipais - PRAM".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/08/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35992-36004 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Parecer nº 939, de 2008 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria nos termos do Projeto de Resolução nº 50, de 2008, que oferece. Ao PLEG. |
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35184-35317 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Parecer nº 939, de 2008 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria nos termos do Projeto de Resolução nº 50, de 2008, que oferece. Ao PLEG. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 637/2008
- Data de Leitura:
- 27/08/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MANAUS, ESTADO, (AM), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA URBANA E AMBIENTAL, PROGRAMA DE APOIO AOS GOVERNOS MUNICIPAIS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2008 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 50/2008 |
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Parecer nº 939, de 2008 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria nos termos do Projeto de Resolução nº 50, de 2008, que oferece.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 35184-35317
- Publicado no DSF Páginas 35992-36004
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF a pedido.
- 27/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 27/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria, e seu envio à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 152 (cento e cinqüenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:18