Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 2008

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 33 de 28/08/2008
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Manaus (AM) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 33 de 28/08/2008
Último estado:
23/07/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
Texto inicial - PRS 50/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/08/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Manaus (AM) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos).
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39887
Leitura do Parecer nº 1.177, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, no sentido de que a CAE tome tome conhecimento do teor do Acórdão nº 1.629, de 22 de julho de 2009, do TCU, encaminhado por meio do Aviso nº 996-Seses-TCU-Plenário, de 22 de julho de 2009, e determine o seu arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39875-39878
Leitura do Parecer nº 1.177, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, no sentido de que a CAE tome tome conhecimento do teor do Acórdão nº 1.629, de 22 de julho de 2009, do TCU, encaminhado por meio do Aviso nº 996-Seses-TCU-Plenário, de 22 de julho de 2009, e determine o seu arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
06/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34555
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 996, de 2009, do Tribunal de Contas da União, que, juntado ao presente projeto de resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
25/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41367-41368
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.577-Seses-TCU-Plenário, de 22 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.994/2008-2, pelo Plenário da Corte na Sessão Ordinária de 22/10/2008.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37838
Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 953-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.391, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 33, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.994/2008-2, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
Ao PLEG com destino à SARQ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MANAUS, ESTADO, (AM), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA URBANA E AMBIENTAL, PROGRAMA DE APOIO AOS GOVERNOS MUNICIPAIS.
22/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e Arquivado.
21/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
20/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
05/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA
ARQUIVADO
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.177, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, no sentido de que a CAE tome tome conhecimento do teor do Acórdão nº 1.629, de 22 de julho de 2009, do TCU, encaminhado por meio do Aviso nº 996-Seses-TCU-Plenário, de 22 de julho de 2009, e determine o seu arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 39875-39878
Publicado no DSF Páginas 39887
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Aviso nº 996, de 2009, do Tribunal de Contas da União.
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/09/09, o Vice-Presidente em exercício, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Junior Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Junior, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo conhecimento e posterior arquivamento da Matéria. Assina sem voto o Senador Renato Casagrande.
À SCLSF.
Parecer
19/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório concluindo pelo conhecimento do Aviso nº 996 de 2009, do Tribunal de Contas da União, pela Comissão. Cópia anexada ao processado.
10/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
05/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
05/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 996, de 2009, do Tribunal de Contas da União, que, juntado ao presente projeto de resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 34555
05/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 184 a 192, o original do Aviso nº 996, de 22 de julho de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 023.994/2008-2, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 22/7/2009.
23/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO APÓS CONSULTA
24/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.577-Seses-TCU-Plenário, de 22 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.994/2008-2, pelo Plenário da Corte na Sessão Ordinária de 22/10/2008.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41367-41368
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
23/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO POR SOLICITAÇÃO A SSCLSF
21/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 953-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.391, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 33, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.994/2008-2, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
Ao PLEG com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 37838
16/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
03/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2008.
DSF - 29/08/2008 PÁG. 036175 A 036176.
DOU-E - 29/08/2008 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/08/2008.
03/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1.388, de 01/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 134/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 33/08 (fls. 166 e 167).
Ofício SF nº 1.395, de 01/09/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 33/08, para que proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada (fls. 169 a 172).
Ofício SF nº 1.398, de 01/09/08, ao Prefeito Municipal de Manaus-AM, comunicando a promulgação da Resolução nº 33/08 (fls. 168).
29/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 164 e 165).
28/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
27/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Resultante do Parecer nº 939, de 2008-PLEN, em substituição à CAE, sobre a MSF 174, de 2008 (nº 637, na origem)
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Jefferson Praia, Arthur Virgílio e Gim Argello.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 940, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
27/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00050 2008, proveniente da MSF 00174 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:23