Ver também: VET 9/2003

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal CRISTINA TAVARES (/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2482/1989

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
CRIA E REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - FNDCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/05/2017 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
16/04/2003 - VETADA

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Resultado apurado em 19/08/2019 às 19:05

Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1989
Descrição/Ementa
CRIA E REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - FNDCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2008
Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1989
Descrição/Ementa
CRIA E REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - FNDCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2003 Retificado no DSF Páginas 7888
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ofício nº 234./2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de injuridicidade, do substitutivo do Senado Federal.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
05/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6150
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ofício nº 234./2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de injuridicidade, do substitutivo do Senado Federal.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
27/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29504
Anunciado o recebimento do Ofício nº 575/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do substitutivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, (FNDCT),OBJETIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PRIORIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, ETOR, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PAIS, EXTERIOR, ESTUDANTE, PROFESSOR, FINANCIAMENTO, PESQUISA, AREA ESTRATEGICA. DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, CENTRO DE PESQUISA, EMPRESA PRIVADA, PESQUISADOR, CIENTISTA, PROFESSOR, ESTUDANTE. DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO, SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, JUROS, DEPOSITO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, AMORTIZAÇÃO, MUTUARIO, RETORNO, INVESTIMENTO, CAPITAL SOCIAL. COMPETENCIA, (CCT), (DNDES), ADMINISTRAÇÃO, FUNDO NACIONAL, APROVAÇÃO, POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ORÇAMENTO, INTERCAMBIO CIENTIFICO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTRANGEIRA, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGATORIEDADE, (BNDES), REMESSA, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADE, FUNDO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Observações:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00145 2003, NA ORIGEM E MCN 00036 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 74, 16 04 2003, PAG 00003.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 37; Não: 19; Abst.: 00; Total: 56.)
19/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Veto (VET 9/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 23/05/2017 às 9h16
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00145 de 2003).
DOU - 16/04/2003 PÁG. 00003.
Vetado em 15/04/2003.
15/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às19:20 hs.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retificação feita no Sumário da Ata, do DSF nº 37, de 5.4.2003, na página nº 6147, 1ª coluna, e na Ata da Reunião, página nº 6150, 1º coluna, referente ao Ofício nº 234/203, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o arquivamento do Substitutivo do Senado Federal ao projeto, inclua-se por omissão, o seguinte:
O projeto foi enviado à sanão no dia 26.3.2003.
À SSEXP para os devidos fins.
15/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RESTITUIDO Á ATA.
09/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido
08/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ofício nº 234./2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de injuridicidade, do substitutivo do Senado Federal.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Retificado no DSF Páginas 7888
Publicado no DSF Páginas 6150
02/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Enviado ao Plenário para leitura do Ofício nº 234, de 2003 da Câmara dos Deputados.
02/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
17/12/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
29/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
26/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 575/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do substitutivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29504
23/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 1259 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
14/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 9471.
14/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA EM TURNO SUPLEMENTAR, SEM
EMENDAS, SENDO O SUBSTITUTIVO DADO COMO DEFINITIVAMENTE
ADOTADO NOS TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
14/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 531 - CDIR, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 07 12 PAG 8794.
05/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 06 12 PAG 8727.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 29 11 PAG 8397.
14/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 458 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 11 PAG 8031.
12/11/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
07/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/04/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
25/03/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
18/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 19 02 PAG 0203.
18/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.