Veto nº 9/2003 Total

(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT)

Mensagem nº 145/2003

Matéria vetada:
Assunto:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT
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Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00004 1991 (PL 02482 1989, na Câmara dos Deputados), Cria e regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT e dá outras providências.

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
09.03.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 9/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00004 1991 (PL 02482 1989, na Câmara dos Deputados), Cria e regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT e dá outras providências.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
16/04/2003
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 3
22/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 44 a 51, referentes à Mensagem Presidencial nº 145, de 2003, (nº 36/2003-CN), comunicando o veto total aposto ao PLC nº 4, de 1991.
22/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 52 a 54, referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC nº 4, de 1991.
14/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. 55, referente à cópia do Ofício nº 175/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
28/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 56 referente ao Ofício SGM/P nº 1.111/2003, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
12/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
12/06/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:45 - Leitura do Veto Total nº 9, de 2003 (Mensagem nº 36/ 2003 - CN), aposto ao PLC nº 4/1991 (nº 2.482/1998, na casa de origem).
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Jonas Pinheiro, Garibaldi Alves Filho, Eduardo Suplicy e João Batista Motta e Deputados: Pedro Novais, Wasny de Roure, Dimas Ramalho e André Zacharow.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 611-613
Publicado no DCN Páginas 623
06/08/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
06/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção de avulso completo do veto.
18/09/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto parcial aposto ao PLC nº 4/1991 ( PL nº 2.482-B/1989, na origem), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
18/09/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
19/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 20-05-2004, às 9 (nove) horas.
(Veto ao PLC nº 4, de 1991)
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
Publicado no DCN Páginas 804
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16395-16536
29/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
14/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 579 de 07/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 149/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 4/91 (fls. 71 a 72).
Anexado o Ofício CN nº 580 de 07/07/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 4/91 (fls. 73).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/07/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO VETO REFERENTE AO PLS 04/1991
02/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.