Mensagem (CN) n° 33, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 18/05/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1453, DE 06 DE ABRIL DE 1976, QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 18/05/1976
- Último estado:
- 18/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 33/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1453, DE 06 DE ABRIL DE 1976, QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 28/1976
- null MSG 79/1976
- Origem externa:
- MSG 33/1976
- Data de Leitura:
- 13/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, (TCU). AUMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCU). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), (DAI), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA GERAL, (TCU). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, PESSOAL, (TCU).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 26/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 136 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO OF. 130 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 18/05/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000041/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 18/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 060 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 035 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000041/76.
DOFC 19 05 PAG 7130.
DCN2 19 05 PAG 2657.
- 18/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 19 05 PAG 1231.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 18 05 AS 1100 HORAS.
- 06/05/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 37 - CN APRESENTANDO PDN/0028/76.
DCN 08 05 PAG 1065.
- 05/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 22/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ VIANA.
- 22/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES DEP OSSIAN ARARIPE.
- 20/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 04 PAG 0762.
- 20/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 05.
- 20/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, HEITOR DIAS, LUIZ VIANA, EURICO REZENDE,
GUSTAVO CAPANEMA, SALDANHA DERZI, ACCIOLY FILHO,
MATTOS LEÃO E DEP OSSIAN ARARIPE, ARI KFFURI, CID
FURTADO, ROMULO GALVÃO, RAFAEL FARACO E WANDERLEY
MARIZ; MDB - SEN LAZARO BARBOZA, MAURO BENEVIDES,
ITAMAR FRANCO E DEP SERGIO MURILO, ADHEMAR
SANTILO, LAURO RODRIGUES, ANTONIO PONTES E PEDRO
LUCENA.
- 20/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 19/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58
