Mensagem (SF) n° 192, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, con garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 175,410,000.00 (cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC - Mediocredito Centrale S.p.A, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Fase III".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/10/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 192/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, con garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 175,410,000.00 (cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC - Mediocredito Centrale S.p.A, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Fase III".
- Identificação:
- P.S 01032/2008
- Data:
- 07/10/2008
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/10/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38984-38987 | Leitura do Parecer nº 1.032, de 2008-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 53, de 2008, que apresenta. |
| 01/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38371-38509 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 192, de 2008 (nº 731/2008, na origem), de 22 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC ¿ Mediocredito Centrale S.p.A, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento ¿ Fase III. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 731/2008
- Data de Leitura:
- 25/09/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/10/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (TO), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO EIXOS RODOVIÁRIOS, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/10/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 53/2008 |
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.032, de 2008-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 53, de 2008, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 38984-38987
- 07/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
- 07/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 07/10/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 07/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 02/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
- 30/09/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 30/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 192, de 2008 (nº 731/2008, na origem), de 22 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC ¿ Mediocredito Centrale S.p.A, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento ¿ Fase III.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 38371-38509
- 25/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 273 (duzentas e setenta e tres) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:30