Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 10/10/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Mediocredito Centrale S.p.A. (MCC), no valor de até US$ 175,410,000.00 (cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 10/10/2008
- Último estado:
- 15/10/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/10/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Mediocredito Centrale S.p.A. (MCC), no valor de até US$ 175,410,000.00 (cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1954 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 8, de 2009 (nº 82/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão 159/2009, proferido nos autos do processo nº TC-027.878/2008-1, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à solicitação do Congresso Nacional para acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 35, de 2008. O expediente, juntado ao processado da matéria, vai ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
17/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39980 | Leitura do Aviso nº 1.106/2008-GP/TCU, do Sr. Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício nº 1.716, de 10/10/2008, o qual encaminha "autógrafo da Resolução nº 53, de 2008 (SF) e a ercomendação para que o Tribunal de Contas da União proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada. Informa que o referido expediente, autuado no TCU com o TC-027.878/2008-1, foi remetido à Unidade Técnica competente à Unidade Técnica competente para adoção das providências pertinentes. À SEXP. |
08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39055-39058 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, como item extrapauta da Ordem do Dia. Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.034, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, sem debates. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38984-38988 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.032, de 2008-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 8/2009
- Data de Leitura:
- 07/10/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (TO), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO EIXOS RODOVIÁRIOS, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
- Observações:
- ANEXADO: AVS 00008 2009 (00082 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR.
Matéria |
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MSF 192/2008 |
- 18/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
- 17/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 8, de 2009 (nº 82/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão 159/2009, proferido nos autos do processo nº TC-027.878/2008-1, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à solicitação do Congresso Nacional para acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 35, de 2008.
O expediente, juntado ao processado da matéria, vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1954
- 16/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRESTIMO
- 26/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20 hs.
- 16/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.106/2008-GP/TCU, do Sr. Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício nº 1.716, de 10/10/2008, o qual encaminha "autógrafo da Resolução nº 53, de 2008 (SF) e a ercomendação para que o Tribunal de Contas da União proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada.
Informa que o referido expediente, autuado no TCU com o TC-027.878/2008-1, foi remetido à Unidade Técnica competente à Unidade Técnica competente para adoção das providências pertinentes.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39980
- 16/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 15/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2008.
DSF - 11/10/2008 PÁG. 039420.
DOU - 13/10/2008 - Seção I - PÁG. 00002.
Promulgada em 10/10/2008.
- 14/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1715, de 10/10/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 208/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República. (fls. 292 a 293).
Ofício SF 1716, de 10/10/08, Ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução. (fls. 294).
Ofício SF 1717, de 10.10.08, ao Governador do Estado do Tocantins, encaminhando autógrafo da Resolução promulgada. (fls. 295 a 297).
- 08/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 290 e 291).
- 08/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às16:18 hs.
- 08/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 288 a 289).
À SEXP.
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, como item extrapauta da Ordem do Dia.
Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.034, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39055-39058
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.032, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38984-38988
- 07/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:21