A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 8, de 2009 (nº 82/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão 159/2009, proferido nos autos do processo nº TC-027.878/2008-1, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à solicitação do Congresso Nacional para acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 35, de 2008.
O expediente, juntado ao processado da matéria, vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

Leitura do Aviso nº 1.106/2008-GP/TCU, do Sr. Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício nº 1.716, de 10/10/2008, o qual encaminha "autógrafo da Resolução nº 53, de 2008 (SF) e a ercomendação para que o Tribunal de Contas da União proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada.
Informa que o referido expediente, autuado no TCU com o TC-027.878/2008-1, foi remetido à Unidade Técnica competente à Unidade Técnica competente para adoção das providências pertinentes.
À SEXP.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, como item extrapauta da Ordem do Dia.
Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.034, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.

Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.032, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.