Aviso n° 53, de 2008

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.900/2008, proferido nos autos do processo nº TC 027.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que tem por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
25/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 53/2008
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
25/09/2008
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.900/2008, proferido nos autos do processo nº TC 027.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que tem por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55192-55193
Leitura do Parecer nº 1.853 de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 53, de 2008. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, dará ciência à Câmara dos Deputados e encaminhará a matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
À SEXP.
28/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55154-55155
Leitura do Parecer nº 1.853 de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 53, de 2008. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, dará ciência à Câmara dos Deputados e encaminhará a matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
À SEXP.
05/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3547
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 10, de 2009 (nº 179/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia de Despacho exarado nos autos do processo nº TC 27.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que teve por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
À matéria juntada ao processado do Aviso nº 53, de 2008, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CCT.
01/10/2008 Publicado no DSF Páginas 38534
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 53, de 2008 (nº 1.237/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.900/2008, proferido nos autos do processo nº TC 027.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que tem por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
A matéria, apensada ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2006, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AVS 10/2009
SF AV. 179/2009
Origem externa:
AV. 1237/2008
Data de Leitura:
25/09/2008
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, REPRESENTAÇÃO, IRREGULARIDADES, (MC), CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETO, OUTORGA, PERMISSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, FREQUÊNCIA MODULADA, LOCALIDADES, MUNICÍPIOS, ESTADO, (MG).
Observações:
AVS 00053 2008( 01237 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 027.077/2006-4; GRUPO I - CLASSE VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADOS: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE DESESTATIZAÇÃO (SEFID) E RÁDIO NOVO HORIZONTE FM LTDA.; ÓRGÃO: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; UNIDADE TÉCNICA: SEFID; CONCORRÊNCIA Nº 13/1998-SSR/MC - IRREGULARIDADES EM ATOS EMANADOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES).
25/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
VIDE EM ANEXO O PDS 316/2006 PROMULGADO O DEC. LEGISL Nº 340/2006
ARQUIVADO
03/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2386, de 30.10.09, Ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Parecer nº 1.853, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, que concluiu pelo arquivamento do Aviso.
Ofício SF nº 2387, de 30.10.09, Ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Parecer nº 1.853, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, que concluiu pelo arquivamento do Aviso.
28/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
27/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.853 de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 53, de 2008. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, dará ciência à Câmara dos Deputados e encaminhará a matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 55192-55193
Publicado no DSF Páginas 55154-55155
Avulso de parecer
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, uma vez dada ciencia do assunto à Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
Parecer
09/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/10/2009.
25/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
************* Retificado em 30/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
05/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/03/2009.
Aguardando distribuição.
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 10, de 2009 (nº 179/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia de Despacho exarado nos autos do processo nº TC 27.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que teve por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
À matéria juntada ao processado do Aviso nº 53, de 2008, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 3547
25/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/02/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A' SSCLSF atendendo solicitado.
25/02/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira,atendendo solicitação desta secretaria.
09/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
01/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/10/2008
Aguardando distribuição.
30/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 53, de 2008 (nº 1.237/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.900/2008, proferido nos autos do processo nº TC 027.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que tem por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
A matéria, apensada ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2006, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 38534
29/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 41(quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:21