Mensagem (CN) n° 33, de 1989
Ver também: PLC 91/1988
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.760 de 24/04/1989
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00091 1988, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.760 de 24/04/1989
- Último estado:
- 24/04/1989 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 33/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/01/1989
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00091 1988, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 7/1989
- Origem externa:
- MSG 33/1989
- Data de Leitura:
- 14/03/1989
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 24/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007760 DE 1989, RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO EXECUTIVO E MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL.
DOFC 25 04 PAG 06322.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 12/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 13 04 PAG 1030.
- 12/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA (SIM 37, NÃO 275 E
ABSTENÇÃO 16) E SENADO (SIM 4, NÃO 44 E ABSTENÇÃO 1).
- 12/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 04 AS 1430 HORAS.
- 11/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO SESSÃO.
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 04 AS 1830 HORAS.
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA POR ACORDO DAS LIDERANÇAS.
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1830 HORAS.
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO
DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO.
- 30/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
04 04 AS 1830 HORAS.
- 30/03/1989
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO RELATORIO 006 - CN.
DCN 30 03 PAG 0852.
- 28/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP GERALDO CAMPOS.
- 16/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP GERALDO CAMPOS.
- 16/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP MENDES
THAURE E VICE-PRESIDENTE SEN ODACIR SOARES.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO
ATE O DIA 03 DE ABRIL.
DCN 15 03 PAG 0687.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN MEIRA FILHO, LEITE
CHAVES E ODACIR SOARES E DEP GERALDO CAMPOS, UBIRATAN
AGUIAR E MENDES THAME.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 14 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06
