Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2008

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 40 de 18/12/2008

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 3,217,500.00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Projeto de Melhoria e Expansão da Infra-Estrutura Urbana de Corumbá - Projeto Curupah.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 40 de 18/12/2008
Último estado:
19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 51/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/10/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 3,217,500.00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Projeto de Melhoria e Expansão da Infra-Estrutura Urbana de Corumbá - Projeto Curupah.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 01030/2008
Data:
21/10/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 969
Leitura do Aviso nº 1.337 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.023, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 40, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.367/2008-6).
À SGM.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53061-53064
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral, Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.305, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.673, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a dispensa de publicação do parecer de redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
17/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39981
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
08/10/2008 Publicado no DSF Páginas 38988
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.030-CAE, sobre a Mensagem nº 176, de 2008)
Leitura.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
08/10/2008 Publicado no DSF Páginas 38975-38979
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.030-CAE, sobre a Mensagem nº 176, de 2008)
Leitura.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/10/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Prazos:
09/10/2008 - 15/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CORUMBÁ, ESTADO, (MTS), FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, (FONPLATA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE MELHORIA E EXPANSÃO, INFRA ESTRUTURA URBANA, PROJETO CURUPAH.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
Matérias relacionadas:
11/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensado o Aviso nº 20, de 2010 (nº 240/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, referente à presente matéria.
Novas ações deverão ser lançadas na respectiva autuação.
08/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211, de 20/12/08, Pág. 53942.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:55 hs.
06/02/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.337 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.023, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 40, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.367/2008-6).
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 969
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
19/01/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
06/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2021 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 233/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/08 (fls. 188 a 189).
Ofício SF nº 2022 de 18/12/08, ao Prefeito Municipal de Corumbá-MS comunicando a promulgação da Resolução nº 40/08 (fls. 190).
Ofício SF nº 2023 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/08 (fls. 191).
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00001(EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 182 a 184)
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:45 hs.
18/12/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral, Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.305, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.673, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a dispensa de publicação do parecer de redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53061-53064
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
17/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39981
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/10/2008 a 15/10/2008.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.030-CAE, sobre a Mensagem nº 176, de 2008)
Leitura.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38975-38979
Publicado no DSF Páginas 38988
07/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00051 de 2008, proveniente da MSF nº 176 de 2008 - (Parecer nº 1.030 de 2008 - CAE).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:22