Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 18/12/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 3,217,500.00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Projeto de Melhoria e Expansão da Infra-Estrutura Urbana de Corumbá - Projeto Curupah.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 18/12/2008
- Último estado:
- 19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/10/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 3,217,500.00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Projeto de Melhoria e Expansão da Infra-Estrutura Urbana de Corumbá - Projeto Curupah.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01030/2008
- Data:
- 21/10/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 969 | Leitura do Aviso nº 1.337 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.023, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 40, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.367/2008-6). À SGM. |
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53061-53064 | Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral, Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio. Aprovado o projeto. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.305, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.673, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a dispensa de publicação do parecer de redação final. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SEXP. |
| 17/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39981 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38988 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.030-CAE, sobre a Mensagem nº 176, de 2008) Leitura. Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
| 08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38975-38979 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.030-CAE, sobre a Mensagem nº 176, de 2008) Leitura. Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 09/10/2008 - 15/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CORUMBÁ, ESTADO, (MTS), FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, (FONPLATA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE MELHORIA E EXPANSÃO, INFRA ESTRUTURA URBANA, PROJETO CURUPAH.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 176/2008 |
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado o Aviso nº 20, de 2010 (nº 240/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, referente à presente matéria.
Novas ações deverão ser lançadas na respectiva autuação.
- 08/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação
- 17/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 211, de 20/12/08, Pág. 53942.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 06/02/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.337 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.023, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 40, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.367/2008-6).
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 969
- 05/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 19/01/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 06/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2021 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 233/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/08 (fls. 188 a 189).
Ofício SF nº 2022 de 18/12/08, ao Prefeito Municipal de Corumbá-MS comunicando a promulgação da Resolução nº 40/08 (fls. 190).
Ofício SF nº 2023 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/08 (fls. 191).
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00001(EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 182 a 184)
- 18/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:45 hs.
- 18/12/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral, Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.305, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.673, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a dispensa de publicação do parecer de redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53061-53064
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 17/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39981
- 15/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/10/2008 a 15/10/2008.
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.030-CAE, sobre a Mensagem nº 176, de 2008)
Leitura.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38975-38979
- Publicado no DSF Páginas 38988
- 07/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00051 de 2008, proveniente da MSF nº 176 de 2008 - (Parecer nº 1.030 de 2008 - CAE).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:22