Mensagem (CN) n° 34, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 08/06/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1673, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979 QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 08/06/1979
- Último estado:
- 08/06/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 34/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/02/1979
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1673, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979 QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 32/1979
- null MSG 46/1979
- Origem externa:
- MSG 34/1979
- Data de Leitura:
- 23/02/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 01/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 217 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 205 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 08/06/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000039/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
- 08/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 063 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 040 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 08/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000039/79.
DOFC 11 06 PAG 8273.
DCN2 09 06 PAG 2558.
- 06/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 07 06 PAG 1080.
- 06/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP CANTIDIO
SAMPAIO.
- 05/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 06 06 AS 1100 HORAS.
- 11/05/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 044 - CN APRESENTANDO
PDN/0032/79.
DCN 15 05 PAG 0767.
- 10/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE, COM VOTO
EM SEPARADO DO DEP PEDRO IVO.
- 24/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROQUE.
- 24/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PASSOS
PORTO E VICE-PRES DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
- 20/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 04 PAG 0526.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
12 05.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ADERBAL
JUREMA, HELVIDIO NUNES, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOSE
SARNEY, MENDES CANALE, PASSOS PORTO, VICENTE VUOLO,
JORGE KALUME, AFFONSO CAMARGO, JUTAHY MAGALHÃES,
MOACYR DALLA E DEP ALVARO GAUDENCIO, CARLOS
CHIARELLI, LUIZ ROCHA, JOSE CARLOS FAGUNDES, JULIO
CAMPOS, ARNALDO BUSATO; MDB - DEP JORGE GAMA, CELSO
PEÇANHA, PEDRO IVO, PEIXOTO FILHO E SERGIO FERRARA.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58
