Mensagem (CN) n° 34, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 25/06/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 25/06/1984
- Último estado:
- 25/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 34/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 25/1984
- null MSG 8/1984
- Origem externa:
- MSG 34/1984
- Data de Leitura:
- 10/01/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TFR), CONSELHO DE JUSTIÇA.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 02/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 210 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 300 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 25/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000031 DE 1984.
DCN2 26 06 PAG 2201.
DOFC 27 06 PAG 9162.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 25/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000031 DE 1984.
DCN2 26 06 PAG 2201.
DOFC 27 06 PAG 9162.
- 25/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 06 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 044 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000031 DE 1984.
- 20/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 21 06 PAG 1464.
- 20/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 20 06 AS 1900 HORAS.
- 17/05/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 030 - CN, APRESENTANDO PDN 00025 1984.
DCN 18 05 PAG 0997.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP HAMILTON XAVIER, FAVORAVEL NOS TERMOS PDN
QUE OFERECE.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP HAMILTON XAVIER.
- 24/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FERNANDO MAGALHÃES.
- 24/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ALBERTO SILVA
E VICE-PRES SEN JOSE LINS.
- 23/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 04 PAG 0683.
- 23/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 14 05.
- 23/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GABRIEL HERMES,
JOSE LINS, JUTAHY MAGALHÃES, JOÃO LUCIO, CARLOS
CHIARELLI, ADERBAL JUREMA, LUIZ CAVALCANTE E DEP HAMILTON
XAVIER, FERNANDO MAGALHÃES, JAYME SANTANA, BRASILIO
CAIADO E JONAS PINHEIRO; PMDB - SEN PEDRO SIMON, ALVARO
DIAS, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ALBERTO SILVA E DEP
ARNALDO MACIEL, MILTON REIS, JORGE LEITE, DASO COIMBRA,
TOBIAS ALVES; PDT - DEP NADIR ROSSETI.
- 23/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 18/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 23 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24
