Mensagem (SF) n° 207, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Desenvolvimento Econômico do Ceará - Swap II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/11/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 207/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Desenvolvimento Econômico do Ceará - Swap II".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Renato Casagrande, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44808-44811 | Publicação do Parecer nº 1.121, de 2008-CAE, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 57, de 2008. À SATA. |
| 29/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41787-41916 | A Presidência anuncia o recebimento da presente Mensagem nº 207, de 2008 (nº 819/2008, na origem), de 22 do corrente, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 819/2008
- Data de Leitura:
- 24/10/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 04/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, APOIO, INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
| Matéria |
|---|
| PRS 57/2008 |
- 11/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 1.121, de 2008-CAE, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 57, de 2008.
À SATA. - Publicado no DSF Páginas 44808-44811
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 11/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/11/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Renato Casagrande, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 04/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 29/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
- 28/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento da presente Mensagem nº 207, de 2008 (nº 819/2008, na origem), de 22 do corrente, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 41787-41916
- 24/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 24/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 137 (cento e trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:39