Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 09/12/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 09/12/2008
- Último local:
- 30/03/2010 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 10/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/11/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- MSF 00207/2008
- Data:
- 21/11/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/12/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 155 a 156). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01121/2008
- Data:
- 21/11/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52214 | Leitura do Aviso nº 1.285 - GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Conta da União, informando o recebimento do Ofício nº 1973 (SF), de 9/12/2008, tendo sido o mesmo remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências pertinentes. À SEXP. |
| 04/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49746-49748 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.207, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 21/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46919-46920 | 16h14 Encerrou-se o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 12/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44823 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.121, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 207, de 2008 (nº 819, na origem). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 12/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44808-44811 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.121, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 207, de 2008 (nº 819, na origem). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 207/2008
- Data de Leitura:
- 11/11/2008
- Prazos:
- 13/11/2008 - 19/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, APOIO, INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 207/2008 |
- 30/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 07/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 15/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 12/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.285 - GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Conta da União, informando o recebimento do Ofício nº 1973 (SF), de 9/12/2008, tendo sido o mesmo remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52214
- 12/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 10/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2008.
DOU-E- 10/12/2008 PÁG. 00001.
Promulgada em 09/12/2008.
- 09/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1972, de 09/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 227/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 38/08 (fls. 159 a 160).
Ofício SF 1973, de 09/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 38/08 (fls. 161, 163 a 164).
Ofício SF 1974, de 09/12/08, ao Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução 38/08 (fl. 162).
- 05/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.157 e 158).
- 05/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:25 hs.
- 05/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 155 a 156).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.207, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49746-49748
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 16h14
Encerrou-se o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46919-46920
- 19/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 12/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PRS 00057 2008, proveniente da MSF 00207 2008 (Parecer nº 1.121, de 2008 - CAE).
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/11/2008 a 19/11/2008.
************* Retificado em 12/11/2008*************
Retificação:
Encaminhado ao PLEG para atualização no sistema.
- 11/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.121, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 207, de 2008 (nº 819, na origem).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44823
- Publicado no DSF Páginas 44808-44811
- 11/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 23:16