Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 27, de 2008

Ver também: MPV 440/2008

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.890 de 24/12/2008
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910 de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 9.650, de 27 de maio de 1998; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Leis nºs 9.650, de 27 de maio de 1998, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências. (VOLUME VII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.890 de 24/12/2008
Último estado:
02/10/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 14:42
Identificação:
PLV 27/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910 de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 9.650, de 27 de maio de 1998; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Leis nºs 9.650, de 27 de maio de 1998, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências. (VOLUME VII)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 559, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a matéria ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/11/2008

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Data:
25/11/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Continuação da votação iniciada em 19/11/2008 - Votação das Emendas nºs 43, 47, 62, 120, 176, 177, 272, 280, 301, 415, 431, 515, 571 e 572, destacadas) - Durante o processo de votação da Emenda nº 43, o autor do destaque, Senador Franci... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLV 27/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50555-50556
Lido, publicado e juntado ao presente processado o Of. n. 742/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foram aprovadas, na sessão plenária de 02.12.08, as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas por esta Casa ao presente projeto de lei de conversão.
Informa também que a referida proposição foi enviada à sanção em 04 do corrente mês e encaminha cópia dos autógrafos da matéria aprovada naquela Casa.
Com referência ao ofício lido, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 440, de 2008, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
SACM.
26/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47715-47748
(Continuação da votação iniciada em 19/11/2008 - Votação das Emendas nºs 43, 47, 62, 120, 176, 177, 272, 280, 301, 415, 431, 515, 571 e 572, destacadas) - Durante o processo de votação da Emenda nº 43, o autor do destaque, Senador Francisco Dornellles, solicita a sua retirada, não tendo havido objeção do Plenário, após usarem da palavra os Senadores José Agripino e Valdir Raupp (Relator).
Prejudicadas as Emenda nºs 47 e 62, em virtude da ausência dos autores dos destaques, Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, tendo usado da palavra o Senador José Agripino.
Rejeitada a Emenda nº 120, após usarem da palavra os Senadores Renato Casagrande, Valdir Raupp (Relator), José Agripino, Geraldo Mesquita Júnior e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 176, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 8, Abst. 1, Total 50, tendo o Senador Tião Viana consignado, da Tribuna, sua intenção de voto; após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi, Antonio Carlos Júnior, Marisa Serrano, Romero Jucá, Renato Casagrande, Marconi Perillo, Valdir Raupp (Relator), Romeu Tuma, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Epitácio Cafeteira, Eduardo Suplicy, Geraldo Mesquita Júnior, José Agripino, Osmar Dias e Expedito Júnior. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Marconi Perillo, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Rosalba Ciarlini e Efraim Morais).
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
Posteriormente, o Senador Augusto Botelho solicita a consignação de sua intenção de voto.
Prejudicada a Emenda nº 177, em virtude da ausência dos autores do destaque, Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, tendo usado da palavra o Senador José Agripino.
Rejeitada a Emenda nº 272, após usarem da palavra os Senadores Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Flexa Ribeiro, Valdir Raupp (Relator), Antonio Carlos Júnior, Romero Jucá, Osmar Dias e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 280, após usarem da palavra os Senadores Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Antonio Carlos Júnior, Inácio Arruda, Romero Jucá, Valdir Raupp (Relator), Eduardo Suplicy e Osmar Dias.
Aprovada a Emenda nº 301, após usarem da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Sérgio Zambiasi, Tião Viana, Eduardo Suplicy, Marconi Perillo, José Agripino, Inácio Arruda, Valdir Raupp (Relator), Romero Jucá e Osmar Dias.
Rejeitada a Emenda nº 415, após usarem da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Romeu Tuma, Romero Jucá, José Agripino, Valdir Raupp (Relator), Marconi Perillo, Geraldo Mesquita Júnior, Osmar Dias e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 431, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi, Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo, Osmar Dias e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 515, após usarem da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Júnior, Valdir Raupp (Relator), Romero Jucá, Osmar Dias, Eduardo Suplicy e José Nery.
Rejeitada a Emenda nº 571, após usarem da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, José Nery, Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior, Osmar Dias, Romeu Tuma, Valdir Raupp (Relator), José Nery e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 572 com o seguinte resultado: Sim 17, Não 23, Abst. 1, Total 41, após usarem da palavra os Senadores José Nery, Inácio Arruda, Romero Jucá, Flexa Ribeiro, Marconi Perillo e José Agripino. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.161, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
O Senador Heráclito Fortes solicita, da Tribuna, a consignação de seu voto em votações anteriores.
À SGM, com destino à SEXP.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46718-46740
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, o Parecer nº 1.147, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação na forma do projeto de lei de conversão apresentado na Câmara dos Deputados e, ainda, favoravelmente, nos termos de adendo ao parecer, aos destaques apresentados às Emendas nºs 47, 62, 120, 176, 177, 301, 415, 431, 515, 571, 572, 43, 272 e 280 e contrariamente aos demais destaques.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Geraldo Mesquita Júnior, tendo usado da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, José Agripino, Francisco Dornelles, Geraldo Mesquita Júnior e Renato Casagrande.
Discussão do mérito encerrada após usarem da palavra os Senadores Romeu Tuma, Heráclito Fortes e Arthur Virgílio.
Leitura dos seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado de emendas oferecidas à matéria:
- Requerimento nº 1.402, de 2008, de autoria do Senador Francisco Dornelles, de destaque para a Emenda nº 43.
- Requerimento nº 1.403, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 47.
- Requerimento nº 1.404, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 60.
- Requerimento nº 1.405, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 62.
- Requerimento nº 1.406, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.407, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.408, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.409, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, de destaque para a Emenda nº 78.
- Requerimento nº 1.410, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, de destaque para a Emenda nº 92.
- Requerimento nº 1.411, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 94.
- Requerimento nº 1.412, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 97.
- Requerimento nº 1.413, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 109.
- Requerimento nº 1.414, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, de destaque para a Emenda nº 120.
- Requerimento nº 1.415, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 120.
- Requerimento nº 1.416, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 176.
- Requerimento nº 1.417, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 176.
- Requerimento nº 1.418, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 176.
- Requerimento nº 1.419, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 177.
- Requerimento nº 1.420, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 188.
- Requerimento nº 1.421, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, de destaque para a Emenda nº 192.
- Requerimento nº 1.422, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 272.
- Requerimento nº 1.423, de 2008, de autoria do Senador Francisco Dornelles, de destaque para a Emenda nº 272.
- Requerimento nº 1.424, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 277.
- Requerimento nº 1.425, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 280.
- Requerimento nº 1.426, de 2008, de autoria do Senador Francisco Dornelles, de destaque para a Emenda nº 280.
- Requerimento nº 1.427, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 281.
- Requerimento nº 1.428, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 301.
- Requerimento nº 1.429, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 301.
- Requerimento nº 1.430, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 411.
- Requerimento nº 1.431, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 414.
- Requerimento nº 1.432, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 415.
- Requerimento nº 1.433, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 415.
- Requerimento nº 1.434, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 415.
- Requerimento nº 1.435, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 415.
- Requerimento nº 1.436, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 416.
- Requerimento nº 1.437, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 431.
- Requerimento nº 1.438, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 431.
- Requerimento nº 1.439, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, de destaque para a Emenda nº 466.
- Requerimento nº 1.440, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 515.
- Requerimento nº 1.441, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 515.
- Requerimento nº 1.442, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 515.
- Requerimento nº 1.443, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 540.
- Requerimento nº 1.444, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 551.
- Requerimento nº 1.445, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 571.
- Requerimento nº 1.446, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 571.
- Requerimento nº 1.447, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 571.
- Requerimento nº 1.448, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 572.
- Requerimento nº 1.449, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 572.
- Requerimento nº 1.450, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 572.
Aprovados, em globo, os requerimentos que solicitam destaques para votação em separado das Emendas nºs 47, 62, 120, 176, 177, 301, 415, 431, 515, 571, 572, 43, 272 e 280, de parecer favorável do Relator Revisor; sendo rejeitados os demais requerimentos de destaque.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques, que serão votados oportunamente.
À SCLSF.
13/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45059-45066
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, José Agripino, Sérgio Guerra, Ideli Salvatti, Mário Couto, Alvaro Dias e Jefferson Praia.
A seguir a Presidência concede o prazo de 24 horas para o Relator Revisor, Senador Valdir Raupp, proferir o seu parecer, conforme solicitação de S.Exa.
À SCLSF.
07/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44362-44363
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
29/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41532-41774
Leitura do Ofício nº 559, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a matéria
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
À SCLSF.
Data Descrição Resultado Detalhes
25/11/2008 Votação da Emenda nº 572 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery). Rejeitado  
25/11/2008 Votação da Emenda nº 176 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelo Senador Marconi Perillo, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Rosalba Ciarlini e Efraim Morais). Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2008
Indexação:
REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA TÍPICA DE ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, APLICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EXCEÇÃO, EXERCÍCIO FUNCIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, COMPATIBILIDADE, INEXISTÊNCIA, CONFLITO DE INTERESSES, INCLUSÃO, NORMAS, CESSÃO, SERVIDOR, MUNICÍPIOS, LIMITE MÍNIMO, HABITANTE, LEGISLATIVO, ÂMBITO FEDERAL, INTEGRANTE, CARREIRA DE AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, REGIME DE TRABALHO, PLANTÃO, TURNO DE REVEZAMENTO, LIMITE MÁXIMO, HORAS, JORNADA DE TRABALHO. - CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, (MPO), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, (DPF), PRIORIDADE, CONVOCAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, REMANESCENTES, CONCURSO PÚBLICO.
Observações:
(GOVERNO LULA).
Matéria
MPV 440/2008
VET 53/2008
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
02/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.
29/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente-VET 53/2008.
29/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011890 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 01.044 de 2008).
DOU - 26/12/2008 PÁG. 00003 e 00094.
Sancionada em 24/12/2008.
À SSCLCN.
29/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente, por solicitação.
17/12/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 1.143, Ofício nº 427/2008, da Câmara Municipal de Pato Branco - ,PR, encaminhando manifestação sobre o Projeto de Lei de Converesao nº 27, de 2008.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN..
10/12/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Á SSCLSF, atendendo solicitação.
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido, publicado e juntado ao presente processado o Of. n. 742/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foram aprovadas, na sessão plenária de 02.12.08, as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas por esta Casa ao presente projeto de lei de conversão.
Informa também que a referida proposição foi enviada à sanção em 04 do corrente mês e encaminha cópia dos autógrafos da matéria aprovada naquela Casa.
Com referência ao ofício lido, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 440, de 2008, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
SACM.
Publicado no DSF Páginas 50555-50556
08/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas ao Volume VI, folhas nºs 899 a 916, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas ao Volume VI, folhas nºs 887 a 898, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria no Senado Federal.
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas ao Volume VI, a Redação Final do PLV nº 27, de 2008, conforme consta às folhas nºs 882 a 886.
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 27, DE 2008.
A matéria é enviada ao Senado Federal através do Ofício nº 742, de 04 dezembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, dando conhecimento da aprovação das emendas do Senado Federal, de nºs 1 e 2, apresentadas ao PLV nº 27, de 2008, oriundas da Medida Provisória nº 440, de 2008, conforme consta à folha nº 881, Volume VI.
************* Retificado em 08/12/2008*************
A matéria é enviada ao Senado Federal através do Ofício nº 742, de 04 dezembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, dando conhecimento da aprovação das emendas do Senado Federal, de nºs 1 e 2, apresentadas ao PLV nº 27, de 2008, oriundas da Medida Provisória nº 440, de 2008, e comunicando a remessa à sanção através da Mensagem nº 124, de 2008, conforme consta à folha nº 881, Volume VI.
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 27, DE 2008.
Plenário, 2-12-2008 (Continuação do BAL anterior)
Retirado o Requerimento do Dep. Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, solicitando que a votação da Emenda nº 1 do Senado Federal seja feita pelo processo nominal.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 1 do Senado Federal.
Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "para subsidiar a formulação de políticas públicas", constante do inciso I do artigo 102 da Emenda nº 2 do Senado Federal.
Retirados os Destaques da bancada do PSDB para votação em separado dos §§ 2º e 3º do artigo 102, constantes da Emenda nº 2 do Senado Federal.
Retirado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da Emenda nº 2 do Senado Federal.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 e 2, com parecer pela rejeição.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS).
A Matéria vai à Sanção (MPV 440-D/08) (PLV 27/08).
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 27, DE 2008.
Plenário, 2-12-2008
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 261; Abstenção: 0; Total: 262.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado dos incisos II, III e IV da Emenda nº 2 do Senado Federal, a fim de constituir projeto autônomo.
Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda nº 2 do Senado Federal.
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 27, DE 2008.
Plenário, 2-12-2008
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Sessão Extraordinária - 10:00).
Presidente lê Decisão deixando de acolher o Parecer do Relator às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008, Dep. Marco Maia (PT-RS), no que tange à inadmissibilidade das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2 quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como quanto à adequação financeira e orçamentária, tendo em vista que tais Emendas correspondem às Emendas de nºs 176 e 301 apresentadas à Medida Provisória nº 440, de 2008, consideradas admitidas pelo Plenário da Câmara dos Deputados na Sessão de 15 de outubro de 2008, que aprovou parecer do referido Relator no mesmo sentido. Em conseqüência, serão submetidas a voto, quanto ao mérito, as referidas Emendas e os destaques apresentados.
Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a votação por falta de "quorum" (Obstrução).
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 27, DE 2008.
Plenário, 1-12-2008
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008.
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 e 2, no que se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição.
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008.
Adiada a votação por falta de "quorum" (MPV 440-C/08) (PLV 27/08).
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 27, DE 2008.
Plenário, 27-11-2008
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo (Sessão Ordinária - 14:00).
05/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 27, DE 2008.
Plenário, 27-11-2008
Votação do Requerimento do Dep. que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
05/12/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 27, DE 2008.
Plenário, 27-11-2008
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Sessão Extraordinária - 9:00).
26/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 674, de 26 de novembro de 2008, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 27, de 2008, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. 850 a 855).
À CD
************* Retificado em 05/12/2008*************
Anexado o Ofício CN nº 674, de 26 de novembro de 2008, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 27, de 2008, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. 874 a 879).
À CD
26/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 845 a 849).
************* Retificado em 05/12/2008*************
Anexado o texto revisado (fls. 869 a 873).
26/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
26/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado a Secretaria de Expediente.
25/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da votação iniciada em 19/11/2008 - Votação das Emendas nºs 43, 47, 62, 120, 176, 177, 272, 280, 301, 415, 431, 515, 571 e 572, destacadas) - Durante o processo de votação da Emenda nº 43, o autor do destaque, Senador Francisco Dornellles, solicita a sua retirada, não tendo havido objeção do Plenário, após usarem da palavra os Senadores José Agripino e Valdir Raupp (Relator).
Prejudicadas as Emenda nºs 47 e 62, em virtude da ausência dos autores dos destaques, Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, tendo usado da palavra o Senador José Agripino.
Rejeitada a Emenda nº 120, após usarem da palavra os Senadores Renato Casagrande, Valdir Raupp (Relator), José Agripino, Geraldo Mesquita Júnior e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 176, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 8, Abst. 1, Total 50, tendo o Senador Tião Viana consignado, da Tribuna, sua intenção de voto; após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi, Antonio Carlos Júnior, Marisa Serrano, Romero Jucá, Renato Casagrande, Marconi Perillo, Valdir Raupp (Relator), Romeu Tuma, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Epitácio Cafeteira, Eduardo Suplicy, Geraldo Mesquita Júnior, José Agripino, Osmar Dias e Expedito Júnior. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Marconi Perillo, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Rosalba Ciarlini e Efraim Morais).
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
Posteriormente, o Senador Augusto Botelho solicita a consignação de sua intenção de voto.
Prejudicada a Emenda nº 177, em virtude da ausência dos autores do destaque, Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, tendo usado da palavra o Senador José Agripino.
Rejeitada a Emenda nº 272, após usarem da palavra os Senadores Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Flexa Ribeiro, Valdir Raupp (Relator), Antonio Carlos Júnior, Romero Jucá, Osmar Dias e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 280, após usarem da palavra os Senadores Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Antonio Carlos Júnior, Inácio Arruda, Romero Jucá, Valdir Raupp (Relator), Eduardo Suplicy e Osmar Dias.
Aprovada a Emenda nº 301, após usarem da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Sérgio Zambiasi, Tião Viana, Eduardo Suplicy, Marconi Perillo, José Agripino, Inácio Arruda, Valdir Raupp (Relator), Romero Jucá e Osmar Dias.
Rejeitada a Emenda nº 415, após usarem da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Romeu Tuma, Romero Jucá, José Agripino, Valdir Raupp (Relator), Marconi Perillo, Geraldo Mesquita Júnior, Osmar Dias e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 431, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi, Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo, Osmar Dias e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 515, após usarem da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Júnior, Valdir Raupp (Relator), Romero Jucá, Osmar Dias, Eduardo Suplicy e José Nery.
Rejeitada a Emenda nº 571, após usarem da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, José Nery, Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior, Osmar Dias, Romeu Tuma, Valdir Raupp (Relator), José Nery e Eduardo Suplicy.
Rejeitada a Emenda nº 572 com o seguinte resultado: Sim 17, Não 23, Abst. 1, Total 41, após usarem da palavra os Senadores José Nery, Inácio Arruda, Romero Jucá, Flexa Ribeiro, Marconi Perillo e José Agripino. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.161, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
O Senador Heráclito Fortes solicita, da Tribuna, a consignação de seu voto em votações anteriores.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47715-47748
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Votações nominais:
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 20/11/2008, para continuação da votação.
Matéria não apreciada na 12ª sessão do dia 20.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
19/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, o Parecer nº 1.147, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação na forma do projeto de lei de conversão apresentado na Câmara dos Deputados e, ainda, favoravelmente, nos termos de adendo ao parecer, aos destaques apresentados às Emendas nºs 47, 62, 120, 176, 177, 301, 415, 431, 515, 571, 572, 43, 272 e 280 e contrariamente aos demais destaques.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Geraldo Mesquita Júnior, tendo usado da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, José Agripino, Francisco Dornelles, Geraldo Mesquita Júnior e Renato Casagrande.
Discussão do mérito encerrada após usarem da palavra os Senadores Romeu Tuma, Heráclito Fortes e Arthur Virgílio.
Leitura dos seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado de emendas oferecidas à matéria:
- Requerimento nº 1.402, de 2008, de autoria do Senador Francisco Dornelles, de destaque para a Emenda nº 43.
- Requerimento nº 1.403, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 47.
- Requerimento nº 1.404, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 60.
- Requerimento nº 1.405, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 62.
- Requerimento nº 1.406, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.407, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.408, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.409, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, de destaque para a Emenda nº 78.
- Requerimento nº 1.410, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, de destaque para a Emenda nº 92.
- Requerimento nº 1.411, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 94.
- Requerimento nº 1.412, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 97.
- Requerimento nº 1.413, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 109.
- Requerimento nº 1.414, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, de destaque para a Emenda nº 120.
- Requerimento nº 1.415, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 120.
- Requerimento nº 1.416, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 176.
- Requerimento nº 1.417, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 176.
- Requerimento nº 1.418, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 176.
- Requerimento nº 1.419, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 177.
- Requerimento nº 1.420, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 188.
- Requerimento nº 1.421, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, de destaque para a Emenda nº 192.
- Requerimento nº 1.422, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 272.
- Requerimento nº 1.423, de 2008, de autoria do Senador Francisco Dornelles, de destaque para a Emenda nº 272.
- Requerimento nº 1.424, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 277.
- Requerimento nº 1.425, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 280.
- Requerimento nº 1.426, de 2008, de autoria do Senador Francisco Dornelles, de destaque para a Emenda nº 280.
- Requerimento nº 1.427, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 281.
- Requerimento nº 1.428, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 301.
- Requerimento nº 1.429, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 301.
- Requerimento nº 1.430, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 411.
- Requerimento nº 1.431, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 414.
- Requerimento nº 1.432, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 415.
- Requerimento nº 1.433, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 415.
- Requerimento nº 1.434, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 415.
- Requerimento nº 1.435, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 415.
- Requerimento nº 1.436, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 416.
- Requerimento nº 1.437, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 431.
- Requerimento nº 1.438, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 431.
- Requerimento nº 1.439, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, de destaque para a Emenda nº 466.
- Requerimento nº 1.440, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 515.
- Requerimento nº 1.441, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 515.
- Requerimento nº 1.442, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 515.
- Requerimento nº 1.443, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para a Emenda nº 540.
- Requerimento nº 1.444, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para a Emenda nº 551.
- Requerimento nº 1.445, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 571.
- Requerimento nº 1.446, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 571.
- Requerimento nº 1.447, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 571.
- Requerimento nº 1.448, de 2008, de autoria do Senador José Nery, de destaque para a Emenda nº 572.
- Requerimento nº 1.449, de 2008, de autoria dos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, de destaque para a Emenda nº 572.
- Requerimento nº 1.450, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda nº 572.
Aprovados, em globo, os requerimentos que solicitam destaques para votação em separado das Emendas nºs 47, 62, 120, 176, 177, 301, 415, 431, 515, 571, 572, 43, 272 e 280, de parecer favorável do Relator Revisor; sendo rejeitados os demais requerimentos de destaque.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques, que serão votados oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46718-46740
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/11/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 10ª sessão do dia 18.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
12/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, José Agripino, Sérgio Guerra, Ideli Salvatti, Mário Couto, Alvaro Dias e Jefferson Praia.
A seguir a Presidência concede o prazo de 24 horas para o Relator Revisor, Senador Valdir Raupp, proferir o seu parecer, conforme solicitação de S.Exa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45059-45066
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Matéria foi incluída na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008, para discussão, em turno único.
06/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44362-44363
28/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 1ª sessão do dia 28.10.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 2ª sessão do dia 29.10.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 3ª sessão do dia 30.10.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 4ª sessão do dia 04.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 4ª sessão do dia 05.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
28/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 559, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a matéria
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41532-41774
PLV 27/2008
28/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado.
28/10/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PLV 00027 de 2008, proveniente da MPV 00440 de 2008.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:14