Indicação n° 2, de 1951

Autoria
Senador Attílio Vivacqua (/)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Solicitando se pronuncie o Plenário no sentido de saber se o Senado pode ou não ser convocado isoladamente, pelo seu Presidente no recesso do Congresso Nacional, para deliberar sobre as matérias previstas nos artigos de número 19, parágrafos sexto, 45 e 48 e parágrafos primeiro e segundo, 62, 63, 64 e 156, parágrafo segundo da Constituição, artigo sexto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/01/1951 - APROVADA

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Identificação:
INS 2/1951
Autor:
Senador Attílio Vivacqua (/)
Data:
26/01/1951
Descrição/Ementa
Solicitando se pronuncie o Plenário no sentido de saber se o Senado pode ou não ser convocado isoladamente, pelo seu Presidente no recesso do Congresso Nacional, para deliberar sobre as matérias previstas nos artigos de número 19, parágrafos sexto, 45 e 48 e parágrafos primeiro e segundo, 62, 63, 64 e 156, parágrafo segundo da Constituição, artigo sexto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1218
Leitura, em sessão noturna, do Parecer 120 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Indicação. Relator: Olavo Oliveira. O Senador Attilio Vivaqua requer dispensa de intersticio, que é aprovado, depois de falar o Senador João Villasbôas.
27/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1123
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Indexação:
SUGESTÃO, PLENARIO, SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PERIODO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO, DELIBERAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, APRECIAÇÃO, VETO, PREFEITO DE CAPITAL.
16/01/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
29/01/1951
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura, em sessão noturna, do Parecer 120 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Indicação. Relator: Olavo Oliveira. O Senador Attilio Vivaqua requer dispensa de intersticio, que é aprovado, depois de falar o Senador João Villasbôas.
Publicado no DCN Páginas 1218
26/01/1951
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 1123
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24