Indicação n° 2, de 1951
Autoria: Senador Attílio Vivacqua (/)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Solicitando se pronuncie o Plenário no sentido de saber se o Senado pode ou não ser convocado isoladamente, pelo seu Presidente no recesso do Congresso Nacional, para deliberar sobre as matérias previstas nos artigos de número 19, parágrafos sexto, 45 e 48 e parágrafos primeiro e segundo, 62, 63, 64 e 156, parágrafo segundo da Constituição, artigo sexto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/01/1951 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- INS 2/1951
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 26/01/1951
- Descrição/Ementa
- Solicitando se pronuncie o Plenário no sentido de saber se o Senado pode ou não ser convocado isoladamente, pelo seu Presidente no recesso do Congresso Nacional, para deliberar sobre as matérias previstas nos artigos de número 19, parágrafos sexto, 45 e 48 e parágrafos primeiro e segundo, 62, 63, 64 e 156, parágrafo segundo da Constituição, artigo sexto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1218 | Leitura, em sessão noturna, do Parecer 120 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Indicação. Relator: Olavo Oliveira. O Senador Attilio Vivaqua requer dispensa de intersticio, que é aprovado, depois de falar o Senador João Villasbôas. |
| 27/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1123 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
- Indexação:
- SUGESTÃO, PLENARIO, SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PERIODO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO, DELIBERAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, APRECIAÇÃO, VETO, PREFEITO DE CAPITAL.
- 16/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura, em sessão noturna, do Parecer 120 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Indicação. Relator: Olavo Oliveira. O Senador Attilio Vivaqua requer dispensa de intersticio, que é aprovado, depois de falar o Senador João Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 1218
- 26/01/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1123