Mensagem (SF) n° 209, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/11/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 209/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
31/10/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44812-44814
Publicação do Parecer nº 1.122, de 2008-CAE, Relator "ad hoc": Senador Francisco Dornelles, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 58, de 2008.
À SATA.
01/11/2008 Publicado no DSF Páginas 43767-43823 PUB Nº 177 (Volume nº II)
A Presidência comunica ao PLenário que recebeu a Mensagem nº 209, de 2008 (nº 831/2008, na origem), de 29 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, no valor de até oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II).
À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 831/2008
Data de Leitura:
31/10/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 04/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO, SAÚDE DA FAMÍLIA.
Matéria
PRS 58/2008
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Publicação do Parecer nº 1.122, de 2008-CAE, Relator "ad hoc": Senador Francisco Dornelles, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 58, de 2008.
À SATA.
Publicado no DSF Páginas 44812-44814
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
11/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/11/08, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, a Comissão aprova o Parecer favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
04/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
31/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
31/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao PLenário que recebeu a Mensagem nº 209, de 2008 (nº 831/2008, na origem), de 29 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, no valor de até oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II).
À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 43767-43823 PUB Nº 177 (Volume nº II)
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 57 (cinqüenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:40