Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 09/12/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 09/12/2008
- Último local:
- 02/10/2009 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 10/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/11/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/12/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 71 a 72). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01122/2008
- Data:
- 03/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52214 | Leitura do Aviso nº 1.289 - GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Conta da União, informando o recebimento do Ofício nº 1976 (SF), de 9/12/2008, tendo sido o mesmo remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências pertinentes. À SEXP. |
| 04/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49839-49840 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.215, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 21/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46919-46920 | 16h14 Encerrou-se o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 12/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44823 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.122, de 2008-CAE sobre a Mensagem nº 209, de 2008 (nº 831/2008, na origem). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emends, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 12/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44812-44814 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.122, de 2008-CAE sobre a Mensagem nº 209, de 2008 (nº 831/2008, na origem). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emends, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 209/2008
- Data de Leitura:
- 11/11/2008
- Prazos:
- 13/11/2008 - 19/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO, SAÚDE DA FAMÍLIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 209/2008 |
- 02/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.248/2009-TCU, de 23/9/2009, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 032.580/2008-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
À Sarq.
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 15/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 12/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.289 - GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Conta da União, informando o recebimento do Ofício nº 1976 (SF), de 9/12/2008, tendo sido o mesmo remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52214
- 12/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 10/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 2008.
DOU-E- 10/12/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 09/12/2008.
- 09/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1975, de 09/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 228/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/08 (fls. 75 a 76).
Ofício SF 1976, de 09/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 39/08 (fls. 77 a 79).
- 05/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.73 e 74).
- 05/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:46 hs.
- 05/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 71 a 72).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.215, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49839-49840
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 16h14
Encerrou-se o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46919-46920
- 19/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 12/11/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PRS 00058 2008, proveniente da MSF 00209 de 2008 (Parecer nº 1.122 de 2008 - CAE).
À SSCLSF.
- 12/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PRS 00058 2008, proveniente da MSF 209 de 2008 (Parecer nº 1122, de 2008 -CAE).
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/11/2008 a 19/11/2008.
************* Retificado em 12/11/2008*************
Retificação:
Encaminhado ao PLEG para atualização no sistema.
- 11/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.122, de 2008-CAE sobre a Mensagem nº 209, de 2008 (nº 831/2008, na origem).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emends, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44823
- Publicado no DSF Páginas 44812-44814
- 11/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2019 02:06