Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, o Parecer nº 1.195, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Mário Couto e José Agripino.
Usam da palavra, para discutir, o Senador José Agripino, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Romero Jucá.
A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 1.581, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º e seus §§; nº 1.582, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; nº 1.583, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; nº 1.584, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24; nº 1.585, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28; nº 1.586, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1.581 a 1.586, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 11; Não - 34; Abst. - 1; Total - 46, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Romero Jucá, Valdir Raupp, Inácio Arruda, Demóstenes Torres, Efraim Morais, Alvaro Dias, Marcelo Crivella, José Agripino. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental)
Aprovado o projeto, com o voto contrário do PSOL, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção, devendo o processado ser encaminhado à Comissão Mista, nos termos regimentais.
À SEXP.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, o Parecer nº 1.195, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Mário Couto e José Agripino.
Usam da palavra, para discutir, o Senador José Agripino, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Romero Jucá.
A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 1.581, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º e seus §§; nº 1.582, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; nº 1.583, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; nº 1.584, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24; nº 1.585, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28; nº 1.586, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1.581 a 1.586, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 11; Não - 34; Abst. - 1; Total - 46, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Romero Jucá, Valdir Raupp, Inácio Arruda, Demóstenes Torres, Efraim Morais, Alvaro Dias, Marcelo Crivella, José Agripino. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental)
Aprovado o projeto, com o voto contrário do PSOL, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção, devendo o processado ser encaminhado à Comissão Mista, nos termos regimentais.
À SEXP.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de novembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de dezembro de 2008, e sua publicação no DOU de 26-11-2008, conforme consta às folhas nºs 285 e 286.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de novembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de dezembro de 2008, e sua publicação no DOU de 26-11-2008, conforme consta às folhas nºs 285 e 286.

Não foi apreciada a matéria na Ordem do Dia de 06.11.2008 em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 565/2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submentendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 442, de 2008.
A Presidencia esclarece ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á no próximo dia 20 de novembro.
Prestados estes esclarecimentos a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão do próximo dia 4/11.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 565/2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submentendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 442, de 2008.
A Presidencia esclarece ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á no próximo dia 20 de novembro.
Prestados estes esclarecimentos a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão do próximo dia 4/11.
À SCLSF.