Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 29, de 2008

Ver também: MPV 442/2008

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.882 de 23/12/2008
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.882 de 23/12/2008
Último estado:
24/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PLV 29/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 565/2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submentendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 442, de 2008. A Presidencia esc... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2008
Identificação:
Autógrafo - PLV 29/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49052-49064
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, o Parecer nº 1.195, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Mário Couto e José Agripino.
Usam da palavra, para discutir, o Senador José Agripino, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Romero Jucá.
A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 1.581, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º e seus §§; nº 1.582, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; nº 1.583, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; nº 1.584, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24; nº 1.585, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28; nº 1.586, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1.581 a 1.586, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 11; Não - 34; Abst. - 1; Total - 46, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Romero Jucá, Valdir Raupp, Inácio Arruda, Demóstenes Torres, Efraim Morais, Alvaro Dias, Marcelo Crivella, José Agripino. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental)
Aprovado o projeto, com o voto contrário do PSOL, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção, devendo o processado ser encaminhado à Comissão Mista, nos termos regimentais.
À SEXP.
03/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49038-49044
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, o Parecer nº 1.195, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Mário Couto e José Agripino.
Usam da palavra, para discutir, o Senador José Agripino, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Romero Jucá.
A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 1.581, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º e seus §§; nº 1.582, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; nº 1.583, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; nº 1.584, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24; nº 1.585, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28; nº 1.586, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1.581 a 1.586, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 11; Não - 34; Abst. - 1; Total - 46, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Romero Jucá, Valdir Raupp, Inácio Arruda, Demóstenes Torres, Efraim Morais, Alvaro Dias, Marcelo Crivella, José Agripino. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental)
Aprovado o projeto, com o voto contrário do PSOL, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção, devendo o processado ser encaminhado à Comissão Mista, nos termos regimentais.
À SEXP.
26/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47615
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de novembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de dezembro de 2008, e sua publicação no DOU de 26-11-2008, conforme consta às folhas nºs 285 e 286.
26/11/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de novembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de dezembro de 2008, e sua publicação no DOU de 26-11-2008, conforme consta às folhas nºs 285 e 286.
07/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44365
Não foi apreciada a matéria na Ordem do Dia de 06.11.2008 em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
01/11/2008 Publicado no DSF Páginas 43542-43738 PUB Nº 177 (Volume nº II)
Leitura do Ofício nº 565/2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submentendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 442, de 2008.
A Presidencia esclarece ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á no próximo dia 20 de novembro.
Prestados estes esclarecimentos a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão do próximo dia 4/11.
À SCLSF.
01/11/2008 Publicado no DSF Páginas 42435 PUB Nº 177 (Volume nº II)
Leitura do Ofício nº 565/2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submentendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 442, de 2008.
A Presidencia esclarece ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á no próximo dia 20 de novembro.
Prestados estes esclarecimentos a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão do próximo dia 4/11.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2008
Indexação:
NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BACEN), (CMN), REDESCONTO, EMPRÉSTIMO DE LIQUIDEZ, GARANTIA, MOEDA NACIONAL, MOEDA ESTRANGEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA COLIGADA, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMISSÃO, TÍTULO DE CRÉDITO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, (LAM), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESCARACTERIZAÇÃO, DEBÊNTURE, EMPRÉSTIMO, ADIANTAMENTO.
Observações:
(GOVERNO LULA).
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE MPv 442/2008
- ARQUIVADO
21/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
21/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 21 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 294/308 e 368/371 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 51/2008.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluam-se na tramitação desta matéria as seguintes ações, anteriormente registradas na tramitação do VET 51/2008:
28/04/09 - Juntei, às fls. 309/361, original do Ofício 3250/R do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4227.
À Advocacia do Senado.
_____________________________________________________________________________
13/05/09 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.043/09-PRESID. ADIN 4227.
_____________________________________________________________________________
23/11/09 - Juntei, às fls. 372/425, cópia do Ofício nº 12520/R, de 19/11/2009, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4333.
À Advocacia do Senado em 23/11/2009.
_____________________________________________________________________________
25/01/10 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.003/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 4333.
13/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.
09/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente-VET 51/2008.
09/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 9-2-2009.
09/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
04/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 287/293, cópia do Aviso nº 4, de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Acórdão nº 28/2009-TCU, relacionado à matéria.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
04/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SGM.
Atendendo solicitação.
26/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
26/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de novembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de dezembro de 2008, e sua publicação no DOU de 26-11-2008, conforme consta às folhas nºs 285 e 286.
Publicado no DSF Páginas 47615
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I
26/01/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
29/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
29/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
29/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011882 DE 2008. (Veto: vide MSG 01035 de 2008).
DOU - 24/12/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 23/12/2008.
05/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 702 de 04/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 178/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 29/08 (fls. 277 a 281).
Ofício CN nº 703 de 04/12/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 29/08, aprovado pelo Senado Federal (fls.282).
03/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 274 a 276).
03/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
02/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, o Parecer nº 1.195, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Mário Couto e José Agripino.
Usam da palavra, para discutir, o Senador José Agripino, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Romero Jucá.
A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 1.581, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º e seus §§; nº 1.582, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; nº 1.583, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; nº 1.584, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24; nº 1.585, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28; nº 1.586, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1.581 a 1.586, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 11; Não - 34; Abst. - 1; Total - 46, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Romero Jucá, Valdir Raupp, Inácio Arruda, Demóstenes Torres, Efraim Morais, Alvaro Dias, Marcelo Crivella, José Agripino. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental)
Aprovado o projeto, com o voto contrário do PSOL, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção, devendo o processado ser encaminhado à Comissão Mista, nos termos regimentais.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 49038-49044
Publicado no DSF Páginas 49052-49064
Votações nominais:
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Matéria foi incluída na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008, para discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 7ª sessão do dia 18.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 8ª sessão do dia 19.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 9ª sessão do dia 20.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 10ª sessão do dia 25.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 11ª sessão do dia 26.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 12ª sessão do dia 27.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não foi apreciada a matéria na Ordem do Dia de 06.11.2008 em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44365
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/11/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 1ª sessão do dia 04.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 2ª sessão do dia 05.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
31/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 565/2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submentendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 442, de 2008.
A Presidencia esclarece ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á no próximo dia 20 de novembro.
Prestados estes esclarecimentos a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão do próximo dia 4/11.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43542-43738 PUB Nº 177 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 42435 PUB Nº 177 (Volume nº II)
PLV 29/2008
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
31/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PLV 00029 2008, proveniente da MPV 00442 2008.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:52