Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2008

Autoria
Deputado Federal Claudio Cajado (DEM/BA) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, e do seu anexo, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Contituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/05/2016 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 3/2008
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (DEM/BA) e outros.
Data:
05/11/2008
Descrição/Ementa
Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, e do seu anexo, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Contituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2008
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 13/07/2015.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório favorável, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2016 Publicado no DCN Páginas 232
11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum.
30/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13795-13797
Numeração Parecer 7, de 2009-CN (Da Mesa da Câmara dos Deputados).
30/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13795-13797
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 7, de 2009-CN, em avulso e no DSF.
06/11/2008 Publicado no DCN Páginas 3245-3254 PUB Nº 16
20:15h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 24/05/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
  • Deputado Federal Narcio Rodrigues (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, SENADOR, DEPUTADO, REPRESENTATIVIDADE, ESTADOS, (DF), FACULTATIVIDADE, APRESENTAÇÃO, EMENDAS, COMISSÃO MISTA PERMANENTE, (CMO).
1ª autuação
 
03/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
2ª autuação
 
02/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
2ª autuação
 
02/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Autuação finalizada, tendo em vista o encerramento da tramitação da matéria e da finalidade a que se destinava.
Ao arquivo.
1ª autuação
 
24/05/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum.
Publicado no DCN Páginas 232
1ª autuação
 
24/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
25/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Solicitado para arquivar.
1ª autuação
 
01/08/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
05/04/2011
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório favorável, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
25/02/2011
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
1ª autuação
 
06/01/2011
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
2ª autuação
 
06/01/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
************* Retificado em 15/03/2011*************
DESCONSIDERAR A AÇÃO LEGISLATIVA ACIMA, TENDO EM VISTA QUE SE REFERE À 1ª AUTUAÇÃO.
1ª autuação
 
04/01/2011
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebido do Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, nesta data, sem manifestação.
2ª autuação
 
14/04/2010
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o processado da 2ª autuação na presente data e juntado o avulso do Parecer nº 7, de 2009-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
23/10/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para relatar.
1ª autuação
 
13/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata, para redistribuição.
2ª autuação
 
29/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 7, de 2009 - CN para confecção do respectivo avulso.
Publicação no DSF de 30/04/2009.
À SCLCN.
2ª autuação
 
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 7, de 2009-CN, em avulso e no DSF.
Publicado no DSF Páginas 13795-13797
2ª autuação
 
29/04/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Numeração Parecer 7, de 2009-CN (Da Mesa da Câmara dos Deputados).
Publicado no DSF Páginas 13795-13797
1ª autuação
 
25/02/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gerson Camata, para relatar.
1ª autuação
 
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
1ª autuação
 
24/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na SCLSF em 11 de novembro do corrente.
Aguardando designação de Relator.
1ª autuação
 
11/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SCLSF.
1ª autuação
 
11/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
1ª autuação
 
11/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
2ª autuação
 
11/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Processado encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2ª autuação, através do OF. nº 565/2008-CN, de 11-11-2008. Anexada cópia do ofício às fls. 26.
1ª autuação
 
10/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada Avulso do Projeto de Resolução nº 3, de 2008, conforme consta à folha nº 25.
2ª autuação
 
10/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntada Avulso do Projeto de Resolução nº 3, de 2008, conforme consta à folha nº 25.
1ª autuação
 
07/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Projeto de Resolução nº 3 de 2008 para publicação no DCN e em avulsos.
Publicação no DSF de 23/10/2008.
À SCLCN.
1ª autuação
 
07/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação no DCN e em avulso do Projeto de Resolução nº3, de 2008-CN.
2ª autuação
 
07/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Projeto de Resolução nº 3 de 2008 para publicação no DCN e em avulsos.
Publicação no DCN de 6/11/2008.
À SCLCN.
2ª autuação
 
07/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do PRN 03/2008 em avulso e no Diário do Congresso Nacional.
1ª autuação
 
05/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:15h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
1ª autuação
 
05/11/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas. (1ª autuação).
2ª autuação
 
05/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:15h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3245-3254 PUB Nº 16
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:08