Projeto de Lei do Senado n° 432, de 2008

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 204/2012
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/08/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 432/2008
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
11/11/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
07/04/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 07/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta. (anexado fls. 05 à 09). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
24/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 32-38. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/11/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/08/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 55) e texto final revisado (fl. 56). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/08/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 55) e texto final revisado (fl. 56). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2012 Publicado no DSF Páginas 43598
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/08/2012 Publicado no DSF Páginas 41493
Leitura do Parecer nº 1022, de 2012-CAE, relatora Senadora Vanessa Graziottin, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 238, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
.
15/08/2012 Publicado no DSF Páginas 41429-41439
Leitura do Parecer nº 1022, de 2012-CAE, relatora Senadora Vanessa Graziottin, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 238, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
.
15/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41513-41529
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.104/2011 - CAS, tendo como relator o Senador Paulo Paim (ad hoc), favorável, com a Emenda nº 1 - CAS;
- nº 1.105/2011 - CAE, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo, preliminarmente, pelo requerimento ao Presidente do Senado Federal, na forma do art. 133, V, d, do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando a reautuação da matéria para Projeto de Lei Ordinária.
A Presidência determina a reatuação da matéria como projeto de lei ordinária, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, atribuindo-se, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, caráter terminativo à proposição.
Uma vez que já se encontra instruída, quanto ao mérito, pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, onde poderão ser oferecidas emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da Norma Interna.
12/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44865-44866
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/2008
Despachos:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
14/10/2011 (Retificação de Despacho, em virtude de reautuação como projeto de lei ordinária)
Providências legislativas:
  • Reautuação
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 04/10/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/04/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/10/2011 - 21/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/08/2012 - 22/08/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, REQUISITOS, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, SAQUE, RETIRADA, SALDO TOTAL, SERVIDOR, TRABALHADOR, INTEGRANTE, CADASTRO, PARTICIPANTE, PROGRAMA, (PIS), (PASEP), (PIS-PASEP), HIPÓTESE, TITULAR, DEPENDENTE, PORTADOR, DOENÇA GRAVE, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, RELAÇÃO, DOENÇAS, COMPETÊNCIA, (MS), DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.744 de 28/08/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 59 a 60).
Autógrafo - PLS 432/2008
23/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 58).
23/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
23/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43598
23/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 55) e texto final revisado (fl. 56).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/08/2012 a 22/08/2012.
14/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1022, de 2012-CAE, relatora Senadora Vanessa Graziottin, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 238, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
.
Publicado no DSF Páginas 41493
Publicado no DSF Páginas 41429-41439
P.S 1022/2012
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, à fl. 52, legislação citada no parecer.
08/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:48h.
07/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 39-50, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto final.
Anexado, à fl. 51, Of. 238/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS-CAE.
À SCLSF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido da Relatora.
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
24/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS.
Cópia anexada ao processado às fls. 32-38.
Relatório Legislativo
24/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da Matéria.
À Relatora.
24/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.10.2011
Último dia: 21.10.2011
14/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
14/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.104/2011 - CAS, tendo como relator o Senador Paulo Paim (ad hoc), favorável, com a Emenda nº 1 - CAS;
- nº 1.105/2011 - CAE, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo, preliminarmente, pelo requerimento ao Presidente do Senado Federal, na forma do art. 133, V, d, do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando a reautuação da matéria para Projeto de Lei Ordinária.
A Presidência determina a reatuação da matéria como projeto de lei ordinária, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, atribuindo-se, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, caráter terminativo à proposição.
Uma vez que já se encontra instruída, quanto ao mérito, pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, onde poderão ser oferecidas emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 41513-41529
P.S 1105/2011
Avulso inicial da matéria
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CAE.
Juntada, às fls. 29 e 30, cópia da legislação citada nos Pareceres.
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h e 10.
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa constituir o Parecer da CAE, concluindo, preliminarmente, na forma do artigo 133, V, d, do R.I.S.F., que o Projeto seja reautuado como projeto de lei ordinária.
Anexado, às fls. 24-28, Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
18/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com Relatório concluindo, preliminarmente, na forma do art. 133, V, d, do Regimento Interno, pela reautuação deste Projeto, a fim de que seja alterado de Complementar para Ordinário.
Cópia anexada ao processado às fls. 20 a 23.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório concluindo, preliminarmente, na forma do art. 133, V, "d" do R.I.S.F., pela reautuação do PLS nº 432 de 2008-COMPLEMENTAR, a fim de que o projeto seja alterado de complementar para ordinário. Cópia anexada ao processado (fls. 16 a 19).
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
17/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
17/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Economicos, para prosseguimento de sua tramitação.
15/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/04/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, o Parecer favorável ao Projeto foi aprovado, com a Emenda nº 01- CAS.
Parecer
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
07/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 07/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta. (anexado fls. 05 à 09).
Relatório Legislativo
03/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 12.11.2008.
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 44865-44866
Texto inicial - PLS 432/2008
Legislação citada
11/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:35