Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 8, de 2008
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 333 de 02/12/2008
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo 25.752.1042.3261.0013 - Conversão de 16 Unidades Termelétricas localizadas na região de Manaus (AM), com Potencial Total de 419,5 MW, para Operação Bicombustível - no Estado do Amazonas (UO 32.273).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 333 de 02/12/2008
- Último estado:
- 03/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 8/2008
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 17/11/2008
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo 25.752.1042.3261.0013 - Conversão de 16 Unidades Termelétricas localizadas na região de Manaus (AM), com Potencial Total de 419,5 MW, para Operação Bicombustível - no Estado do Amazonas (UO 32.273).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47972 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou, em 25 denovembro do corrente, o prazo, sem interposição de recurso ao presente projeto de decreto legislativo, que vai à promulgação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SEXP. |
| 20/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46666 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 19 de novembro do corrente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 7 a 10, de 2008-CN, e o Aviso nº 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, no dia 19 de novembro do corrente, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SSCLCN. |
| 18/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45890-45894 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 96/2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator : Deputado Marcos Montes, concluindo pela apresentação do presente PDN. À SCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADES GERADORAS, ENERGIA ELÉTRICA, MANAUS ENERGIA, (ELETRONORTE), UTILIZAÇÃO, GÁS NATURAL, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, MANAUS, ESTADO, (AM).
| Matéria |
|---|
| AVN 10/2008 |
- 14/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 199 de 03/12/08, o Decreto Legislativo nº 333/08 Pág. 048901.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 684 de 02/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 333/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.29).
Ofício CN nº 685 de 02/12/08, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 333/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
- 03/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000333 DE 2008.
DOU-E- 03/12/2008 PÁG. 00001.
Promulgado em 02/12/2008.
- 26/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 26/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18_:06 hs.
- 26/11/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou, em 25 denovembro do corrente, o prazo, sem interposição de recurso ao presente projeto de decreto legislativo, que vai à promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 47972
- 26/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala do término do prazo para interposição de recurso.
- 19/11/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 19 de novembro do corrente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 7 a 10, de 2008-CN, e o Aviso nº 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, no dia 19 de novembro do corrente, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 46666
- 18/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Fala de abertura do prazo para interposição de recurso.
- 18/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 21, referente ao Avulso do Parecer nº 96, de 2008-CN, que conclui pelo PDN nº 8, de 2008-CN.
- 17/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 96/2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator : Deputado Marcos Montes, concluindo pela apresentação do presente PDN.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 45890-45894
- 17/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 96/2008-CN em avulsos e no DSF.
- 17/11/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00008 2008.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:44
