Requerimento n° 1482, de 2008


Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, incisos II e IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, inciso II, e 38, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em atos administrativos de dirigentes e conselheiros da Petrobrás, de Furnas Centrais Elétricas, da Itaipu Binacional e do BNDES que deliberaram sobre os investimentos dessas entidades em países da América do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
04/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 1482/2008
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
25/11/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, incisos II e IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, inciso II, e 38, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em atos administrativos de dirigentes e conselheiros da Petrobrás, de Furnas Centrais Elétricas, da Itaipu Binacional e do BNDES que deliberaram sobre os investimentos dessas entidades em países da América do Sul.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. Ao PLEG com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2008
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/11/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. Ao PLEG com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1322
A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
26/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47682-47683
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), ATO ADMINISTRATIVO, DIRIGENTE, CONSELHEIRO, (PETROBRAS), (FURNAS), (ITAIPU), (BNDES), DELIBERAÇÃO, INVESTIMENTOS, PAÍS ESTRANGEIRO, AMÉRICA DO SUL.
04/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
03/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo após consulta.
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
02/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
11/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 1322
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 19/05/2009*************
Aguardando apreciação.
25/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 47682-47683
RQS 1482/2008
Legislação citada
25/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:39