Medida Provisória n° 1615-24, de 1998

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1615-24 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 1615-24/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
08/01/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1615-24 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1615-24/1998
Origem externa:
MSG 30/1998
Matérias relacionadas
MPV 1615-23/1997
MPV 1615-25/1998
Indexação:
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , TITULO , AÇÕES , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , BANCO DO BRASIL . NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
07 02 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA DE
1615-25, DE 05 02 98, PUBLICADA NO DOFC DE 06 02 98
(SEÇÃO I), COM ALTERAÇÕES, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
PRIMEIRO, CONFORME FLS. 102 A 103, ANEXADAS AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN 03 02 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA A FL. 101, REFERENTE AO OF. 355, DE 1998, DA
LIDERANÇA DO PSDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE TITULAR E SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS MEMBROS
ANTERIORMENTE INDICADOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEO LUIZ CARLOS HAULY, COMO TITULAR, E YEDA
CRUSIUS, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 355/98, LIDER DO PSDB.
DSF 31 01 PAG 1946 E 1947.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 100, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB,
NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (96 A 99) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
DA COMISSÃO MISTA E ENCAMINHAMENTO A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO EM 14 01 98, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA,
PELA COMISSÃO MISTA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO EM 14 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
08 (OITO) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 003; CHICO VIGILANTE
004, 005, 006, 007; PAULO BERNARDO 008; SERGIO MIRANDA
001 E 002. (FLS. 063 A 095).
DSF 17 01 PAG 0780. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 01 PAG 0772.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA, 19 01, INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - ROMERO
JUCA E VILSON KLEINUBING, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/
PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - SAULO QUEIROZ E LIMA NETTO, BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA) - ANTONIO DO VALLE E ZE GOMES DA ROCHA, PSDB -
AECIO NEVES, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB -
CARLOS AIRTON. SUPLENTES: SEN PFL - WALDECK ORNELAS E
JOEL DE HOLLANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL -
CARLOS MAGNO E SARNEY FILHO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) -
OSCAR GOLDONI E ROBERTO PAULINO, PSDB - ARNALDO MADEIRA,
BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PV - FERNANDO
GABEIRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1615-24 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 01 PAG 00032 E 00033).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:35