Projeto de Lei do Senado n° 457, de 2008

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe que a ficha-proposta para abertura de conta de depósitos em instituição financeira deverá conter a impressão digital do titular da conta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 457/2008
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
01/12/2008
Descrição/Ementa
Dispõe que a ficha-proposta para abertura de conta de depósitos em instituição financeira deverá conter a impressão digital do titular da conta.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.( art. 49, I, RISF ) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, peran... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/12/2008 Publicado no DSF Páginas 48651-48652
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.( art. 49, I, RISF )
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CAE; e posteriormente à CMA em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/2008
Despacho:
01/12/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
03/12/2008 - 09/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DETERMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, COLETA, IMPRESSÃO DIGITAL, FICHA, PROPOSTA, PESSOA FÍSICA, TITULAR, CORRENTISTA, ABERTURA, CONTA CORRENTE, BANCOS, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, ACORDO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aldelmir Santana, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
11/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir relatório.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/12/2008.
Último dia: 09/12/2008.
02/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.( art. 49, I, RISF )
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; à CAE; e posteriormente à CMA em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 48651-48652
Texto inicial - PLS 457/2008
Legislação citada
01/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:38