Mensagem (SF) n° 246, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 ( um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do "Programa BNDES de Crédito Multisetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)", inserido na Linha de Crédito Condicional concedida pelo BID ao BNDES, no valor equivalente a até US$ 3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 02/12/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 246/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/12/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 ( um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do "Programa BNDES de Crédito Multisetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)", inserido na Linha de Crédito Condicional concedida pelo BID ao BNDES, no valor equivalente a até US$ 3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 48979-48982 | Leitura do Parecer nº 1.188, de 2008-CAE (Relator: Senador Osmar Dias), favorável, nos termos do Projeto nº 61, de 2008, que apresenta. Ao PLEG. |
| 02/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 48710-48858 | A Presidência recebeu a presente mensagem, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 932/2008
- Data de Leitura:
- 01/12/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 02/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (BNDES), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE CRÉDITO MULTISETORIAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, TERCEIRA ETAPA, CONVÊNIO, LINHA DE CRÉDITO CONDICIONAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 61/2008 |
- 02/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.188, de 2008-CAE (Relator: Senador Osmar Dias), favorável, nos termos do Projeto nº 61, de 2008, que apresenta.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 48979-48982
- 02/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 02/12/08, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 02/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 01/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 01/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a presente mensagem, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 48710-48858
- 01/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 01/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 151 (cento e cinquenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:53