Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2008

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/12/2008
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/12/2008
Último local:
27/09/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-17 às 09:59
Identificação:
Texto inicial - PRS 61/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/12/2008
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2010 Publicado no DSF Páginas 42460-42469
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/08/2010*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 47, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
19/08/2010 Publicado no DSF Páginas 42455
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/08/2010*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 47, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 968-969
Leitura do Aviso nº 1.334 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.031, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 43, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.332/2008-0).
À SGM.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53072-53077
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.308, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51477
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2008 Publicado no DSF Páginas 48993
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2008-CAE sobre a Mensagem nº 246, de 2008 (nº 932/2008, na origem).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
03/12/2008 Publicado no DSF Páginas 48979-48982
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2008-CAE sobre a Mensagem nº 246, de 2008 (nº 932/2008, na origem).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 246/2008
Data de Leitura:
02/12/2008
Prazos:
04/12/2008 - 10/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (BNDES), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE CRÉDITO MULTISETORIAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, TERCEIRA ETAPA, CONVÊNIO, LINHA DE CRÉDITO CONDICIONAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
MSF 246/2008
27/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DA MATERIA
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 47/10
ARQUIVADO
17/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/08/2010*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 47, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 42460-42469
Publicado no DSF Páginas 42455
13/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
************* Retificado em 17/08/2010*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 47, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 17/08/2010*************
Recebido neste Órgão, em 13.08.2010.
13/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pág. 053946 a 053947.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:55 hs.
06/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.334 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.031, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 43, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.332/2008-0).
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 968-969
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
19/01/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2030 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 236/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 43/08 (fls. 172 a 173).
Ofício SF nº 2031 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 43/08 (fls. 174).
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00002 a 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.166 a 168).
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:45 hs.
18/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.308, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53072-53077
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 51477
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/12/2008 a 10/12/2008.
02/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2008-CAE sobre a Mensagem nº 246, de 2008 (nº 932/2008, na origem).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48993
Publicado no DSF Páginas 48979-48982
02/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00061 2008, proveniente do MSF 00246 2008 (Parecer nº 1188 - CAE, de 2008).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 22:40