Mensagem (SF) n° 275, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Kreditanstalt für Wiederaubau - KfW, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/12/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 275/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
10/12/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Kreditanstalt für Wiederaubau - KfW, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52514-52517
Leitura do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE, Relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 68, de 2008, que apresenta.
(Os registros de ações legislativas passam a ser feitos no PRS 68/2008)
11/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50729-50896
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 985/2008
Data de Leitura:
10/12/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 15/12/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (ELETROBRAS), KREDITANSTALT FUR WIEDERAUBAU, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO COMPLEXO SÃO BERNARDO, TRANCHE 1.
16/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE, Relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 68, de 2008, que apresenta.
(Os registros de ações legislativas passam a ser feitos no PRS 68/2008)
Publicado no DSF Páginas 52514-52517
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
16/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/12/08, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Marcelo Crivella Relator "Ad Hoc". Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
15/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
10/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
10/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 50729-50896
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
10/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 154 (cento e cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:05