Mensagem (SF) n° 275, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Kreditanstalt für Wiederaubau - KfW, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/12/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 275/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Kreditanstalt für Wiederaubau - KfW, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52514-52517 | Leitura do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE, Relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 68, de 2008, que apresenta. (Os registros de ações legislativas passam a ser feitos no PRS 68/2008) |
| 11/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 50729-50896 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 985/2008
- Data de Leitura:
- 10/12/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 15/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (ELETROBRAS), KREDITANSTALT FUR WIEDERAUBAU, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO COMPLEXO SÃO BERNARDO, TRANCHE 1.
| Matéria |
|---|
| PRS 68/2008 |
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE, Relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 68, de 2008, que apresenta.
(Os registros de ações legislativas passam a ser feitos no PRS 68/2008) - Publicado no DSF Páginas 52514-52517
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/12/08, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Marcelo Crivella Relator "Ad Hoc". Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 15/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 10/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
- 10/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 50729-50896
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 10/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 154 (cento e cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:05