Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2008

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 45 de 18/12/2008

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - (KfW), da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 18/12/2008
Último local:
16/06/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 68/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/12/2008
Descrição/Ementa
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - (KfW), da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 968
Leitura do Aviso nº 1.332 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.031, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 45, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.365/2008-1).
À SGM.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53080-53084
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio Amaral e Arthur Virgílio.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.310, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Brges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52574
Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52514-52517
Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 275/2008
Data de Leitura:
16/12/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (ELETROBRAS), KREDITANSTALT FUR WIEDERAUBAU, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO COMPLEXO SÃO BERNARDO, TRANCHE 1.
Matérias relacionadas:
16/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
VIDE EM ANEXO O AVISO 16 DE 2009,
ARQUYIVADO
15/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao arquivo.
16/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria apensada ao Aviso 16/2009, não devendo ser lançada nenhuma ação legislativa neste processado até o encerramento da tramitação do citado Aviso.
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pág. 053948 a 053949.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:55 hs.
06/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.332 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.031, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 45, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.365/2008-1).
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 968
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
19/01/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2035 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 238/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 45/08 (fls. 175 a 176).
Ofício SF nº 2036 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/08 (fls. 177).
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.171 e 172).
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:45 hs.
18/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio Amaral e Arthur Virgílio.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.310, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Brges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53080-53084
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/12/2008 a 03/02/2009.
16/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52514-52517
Publicado no DSF Páginas 52574
16/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:37