Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2008

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 45 de 18/12/2008
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - (KfW), da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 18/12/2008
Último local:
16/06/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 68/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/12/2008
Descrição/Ementa
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - (KfW), da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 968
Leitura do Aviso nº 1.332 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.031, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 45, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.365/2008-1).
À SGM.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53080-53084
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio Amaral e Arthur Virgílio.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.310, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Brges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52574
Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52514-52517
Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 275/2008
Data de Leitura:
16/12/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (ELETROBRAS), KREDITANSTALT FUR WIEDERAUBAU, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO COMPLEXO SÃO BERNARDO, TRANCHE 1.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
AVS 16/2009
MSF 275/2008
16/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
VIDE EM ANEXO O AVISO 16 DE 2009,
ARQUYIVADO
15/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao arquivo.
16/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria apensada ao Aviso 16/2009, não devendo ser lançada nenhuma ação legislativa neste processado até o encerramento da tramitação do citado Aviso.
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pág. 053948 a 053949.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:55 hs.
06/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.332 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.031, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 45, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.365/2008-1).
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 968
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
19/01/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2035 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 238/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 45/08 (fls. 175 a 176).
Ofício SF nº 2036 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/08 (fls. 177).
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.171 e 172).
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:45 hs.
18/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio Amaral e Arthur Virgílio.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.310, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Brges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53080-53084
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/12/2008 a 03/02/2009.
16/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52514-52517
Publicado no DSF Páginas 52574
16/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:37