Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 18/12/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - (KfW), da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 18/12/2008
- Último local:
- 16/06/2010 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - (KfW), da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 968 | Leitura do Aviso nº 1.332 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.031, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 45, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.365/2008-1). À SGM. |
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53080-53084 | Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio Amaral e Arthur Virgílio. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.310, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Brges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SEXP. |
| 17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52574 | Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
| 17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52514-52517 | Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 275/2008
- Data de Leitura:
- 16/12/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (ELETROBRAS), KREDITANSTALT FUR WIEDERAUBAU, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO COMPLEXO SÃO BERNARDO, TRANCHE 1.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 16/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
VIDE EM ANEXO O AVISO 16 DE 2009,
ARQUYIVADO
- 15/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 16/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria apensada ao Aviso 16/2009, não devendo ser lançada nenhuma ação legislativa neste processado até o encerramento da tramitação do citado Aviso.
- 13/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 17/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pág. 053948 a 053949.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 06/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.332 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.031, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 45, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.365/2008-1).
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 968
- 05/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 19/01/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2035 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 238/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 45/08 (fls. 175 a 176).
Ofício SF nº 2036 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/08 (fls. 177).
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.171 e 172).
- 18/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:45 hs.
- 18/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio Amaral e Arthur Virgílio.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.310, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Brges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53080-53084
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/12/2008 a 03/02/2009.
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.280, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 52514-52517
- Publicado no DSF Páginas 52574
- 16/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:37