Mensagem (SF) n° 276, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 68.750.000,00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento da Bacia Estrada Nova (PROMABEN)".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/12/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 276/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 68.750.000,00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento da Bacia Estrada Nova (PROMABEN)".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 15/12/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessrenko, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52518-52521 | Leitura do Parecer nº 1.281, de 2008-CAE, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 69, de 2008, que apresenta. (Os registros de ações legislativas passam a ser feitos no PRS 69/2008) |
| 11/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 50897-51049 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 986/2008
- Data de Leitura:
- 10/12/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 15/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELÉM, ESTADO, (PA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, BACIA ESTRADA NOVA (PROMABEN).
| Matéria |
|---|
| PRS 69/2008 |
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.281, de 2008-CAE, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 69, de 2008, que apresenta.
(Os registros de ações legislativas passam a ser feitos no PRS 69/2008) - Publicado no DSF Páginas 52518-52521
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/12/08, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 15/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessrenko, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da Matéria.
- 10/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 50897-51049
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura,
- 10/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 146 (cento e quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06