Projeto de Resolução do Senado n° 69, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 18/12/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 68,750,000.,00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN)".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 18/12/2008
- Último local:
- 18/02/2010 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Último estado:
- 19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 69/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 68,750,000.,00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN)".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 970 | Leitura do Aviso nº 1.338 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.039, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 46, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.366/2008-9). À SGM. |
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53085-53088 | Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio. Aprovado o projeto. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.311, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SEXP. |
| 17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52574 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.281, de 2008-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
| 17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52518-52521 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.281, de 2008-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 276/2008
- Data de Leitura:
- 16/12/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELÉM, ESTADO, (PA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, BACIA ESTRADA NOVA (PROMABEN).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 276/2008 |
- 18/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado o Aviso nº 15, de 2010 (nº 96/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, referente à presente matéria.
Novas ações deverão ser lançadas na respectiva autuação.
- 17/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF
- 18/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pág. 053949 a 053950.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 06/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.338 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.039, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 46, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.366/2008-9).
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 970
- 05/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 19/01/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2037 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 239/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/08 (fls. 168 a 169).
Ofício SF nº 2038 de 18/12/08, ao Prefeito Municipal de Belém-PA comunicando a promulgação da Resolução nº 46/08 (fls. 170).
Ofício SF nº 2039 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/08 (fls. 171).
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 162 a 164).
- 18/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:45 hs.
- 18/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.311, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53085-53088
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/12/2008 a 03/02/2009.
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.281, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 52518-52521
- Publicado no DSF Páginas 52574
- 16/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:44