Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2008
- Autoria
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e o art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 49, de 2007, para modificar o escopo e o prazo das verificações de adimplência e das certidões exigidas por esses dispositivos
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008
- Último local:
- 18/02/2009 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 24/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2008
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 66/2008
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 16/12/2008
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e o art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 49, de 2007, para modificar o escopo e o prazo das verificações de adimplência e das certidões exigidas por esses dispositivos
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de parecer. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 02:28 - Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.328, de 2008 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.329, de 2008 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53755-53759 | 02:28 - Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.328, de 2008 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.329, de 2008 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
11/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51056-51061 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2008
- Despacho:
- 10/12/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 16/12/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MODIFICAÇÃO, OBJETIVO, PRAZO DETERMINADO, VERIFICAÇÃO, ADIMPLÊNCIA, (CNPJ), ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MF), VERIFICAÇÃO, ENTIDADE, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÕES, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 18/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 212 de 23/12/08 Pag. 054094.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 2008.
DOU 24/12/2008 PÁG. 00015.
Promulgada em 23/12/2008.
- 22/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.20 e 21).
- 22/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:38 hs.
- 22/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 18 a 19).
À SEXP.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 02:28 - Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.328, de 2008 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2008 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53755-53759
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- Texto inicial - PRS 66/2008
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/12/08, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 11/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 10/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 51056-51061
- 10/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:07