Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2008

Autoria
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e o art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 49, de 2007, para modificar o escopo e o prazo das verificações de adimplência e das certidões exigidas por esses dispositivos

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008
Último local:
18/02/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2008
Identificação:
Texto inicial - PRS 66/2008
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
16/12/2008
Descrição/Ementa
Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e o art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 49, de 2007, para modificar o escopo e o prazo das verificações de adimplência e das certidões exigidas por esses dispositivos
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de parecer. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/12/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53755-53759
02:28 - Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.328, de 2008 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2008 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
11/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51056-51061
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2008
Despacho:
10/12/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 16/12/2008 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MODIFICAÇÃO, OBJETIVO, PRAZO DETERMINADO, VERIFICAÇÃO, ADIMPLÊNCIA, (CNPJ), ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MF), VERIFICAÇÃO, ENTIDADE, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÕES, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
18/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 212 de 23/12/08 Pag. 054094.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 2008.
DOU 24/12/2008 PÁG. 00015.
Promulgada em 23/12/2008.
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.20 e 21).
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:38 hs.
22/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 18 a 19).
À SEXP.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
02:28 - Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.328, de 2008 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2008 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53755-53759
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Texto inicial - PRS 66/2008
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/12/08, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
16/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
11/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
11/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
10/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 51056-51061
10/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:07