Medida Provisória n° 1637, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01637 1998, DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1637/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01637 1998, DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1637/1998
- Origem externa:
- MSG 31/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1637-1/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , VALORES MOBILIARIOS , INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENTIDADE , COMPENSAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO , VALORES MOBILIARIOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALORES MOBILIARIOS , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , ATO ILICITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO , ATIVIDADE , MERCADO DE CAPITAIS , TITULO MOBILIARIO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS . FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SUPERVISÃO , FUNCIONAMENTO , BOLSA DE VALORES , TITULO MOBILIARIO , MERCADO DE CAPITAIS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
07 02 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA FOI REEDITADA SEM ALTERAÇÕES, COM 02
(DOIS) DIAS DE ANTECEDENCIA, CONFORME FLS. ... ...,
ANEXADAS AO PROCESSADO. (DOFC DE 06 02 98).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 03 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA A FL. 20, REFERENTE AO OF. 340, DE 1998, DA
LIDERANÇA DO PSDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICAÇÃO
DE TITULAR E SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS MEMBROS
ANTERIORMENTE INDICADOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANIVALDO VALE, COMO TITULAR, E RENATO
JOHNSSON, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 340/98, LIDER PSDB.
DSF 31 01 PAG 1945.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (16 A 19) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 19 01 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN LEVY DIAS, COMO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO
AO SEN EPITACIO CAFETEIRA, CONFORME OF. S/N, DO LIDER
DO PPB.
DSF 22 01 PAG 1048 E 1049.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP RENATO JOHNSSON, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OF. 063,
DE 1998, DO LIDER DO PSDB.
DSF 22 01 PAG 1048.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 14 01 98 E SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 01 PAG 0773.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01, INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JONAS
PINHEIRO E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E PAULO CORDEIRO,
BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - PAULO LUSTOSA E PEDRO NOVAIS,
PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO
PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - BERNARDO
CABRAL E CARLOS PATROCINIO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/
PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - PAULO BAUER E LUIZ DURÃO, BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA) - ADELSON SALVADOR E LUIZ ROBERTO PONTO, PSDB -
ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO
PSTU - LINDBERG FARIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01637 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 01 PAG 00033 E 00034).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:03
