Mensagem (CN) n° 38, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 29/06/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1223, DE 6 DE JUNHO DE 1972 QUE "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 29/06/1972
- Último estado:
- 29/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 38/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/1972
- Descrição/Ementa
- MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1223, DE 6 DE JUNHO DE 1972 QUE "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 31/1972
- null MSG 154/1972
- Origem externa:
- MSG 38/1972
- Data de Leitura:
- 09/06/1972
- Indexação:
- IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMPRESA NACIONAL, OBRA PUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, SUSPENSÃO DE TRIBUTOS POR CINCO ANOS, MERCADORIA, TRANSPORTE, CONTROLE ADUANEIRO, REGIME ESPECIAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, OBRIGAÇÃO, NATUREZA FISCAL, CAMBIO.
- 01/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 189 PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 687 - SAP, DO MIN PARA
ASSUNTOS GAB CIVIL.
- 29/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 1972.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 1819) E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 5729) DE 30 DE JUNHO DE 1972.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE AGOSTO DE 1972).
- 29/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 135 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
DECRETO LEGISLATIVO.
- 29/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 47 A PRES REP, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO DECRETO LEGISLATIVO.
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000041/72
DCN2 30/06 PAG 1819.
DOFC 30 06 PAG 5729.
- 27/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 27/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD PELO OF. 52 - CN.
- 27/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO DIA 27 06 AS
1900 HORAS.
- 23/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 40 - CN.
DCN2 24/06 PAG 1641.
- 23/06/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO PDN APROVANDO DECRETO-LEI.
- 19/06/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT.
- 19/06/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO PRES SEN ARNON DE MELLO, VICE PRES DEP
DIRCEU CARDOSO.
- 19/06/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA.
- 15/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ATE 05 08.
05/08.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA. ARENA SEN SALDANHA
DERZI, JOÃO CLEOFAS, VIRGILIO TAVORA, MAGALHÃES
PINTO, CLODOMIR MILET, JESSE FREIRE, FAUSTO
CASTELO-BRANCO, FLAVIO BRITTO, ARNON DE MELLO,
VASCONCELOS TORRES E DEP ARTHUR SANTOS, EURICO
RIBEIRO, HEITOR
CAVALCANTE, IVO BRAGA, NORBERTO SCHMIDT, WILMAR
GUIMARÃES, SEBASTIÃO ANDRADE, E RICARDO FIUZA; MDB
SEN RUY CARNEIRO DEP ATHIE COURY, DIRCEU CARDOSO E
RUBEM MEDINA.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 15/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD PELO OF. 38 - CN.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 15 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10
