Mensagem (SF) n° 283, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85,000,000.00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Pará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Infra-Estrutura Rodoviária do Pará".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 283/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85,000,000.00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Pará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Infra-Estrutura Rodoviária do Pará".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53871-53878 | 02:28 - Leitura do Parecer nº 1.334, de 2008-CAE, Relator ad hoc Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2008, que apresenta. |
| 19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53829-53832 | 02:28 - Leitura do Parecer nº 1.334, de 2008-CAE, Relator ad hoc Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2008, que apresenta. |
| 16/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52343 | A Presidência recebeu a presente Mensagem nº 283, de 2008 (nº 999/2008, na origem), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 999/2008
- Data de Leitura:
- 15/12/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 16/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA RODOVIÁRIA DO PARÁ.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 71/2008 |
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 02:28 - Leitura do Parecer nº 1.334, de 2008-CAE, Relator ad hoc Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2008, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 53871-53878
- Publicado no DSF Páginas 53829-53832
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 18/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/12/08, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator "Ad Hoc". Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CAE favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 16/12/08, após a leitura do Relatório, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
- 15/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a presente Mensagem nº 283, de 2008 (nº 999/2008, na origem), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 52343
- 15/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 198 (cento e noventa e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:09