Mensagem (SF) n° 283, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85,000,000.00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Pará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Infra-Estrutura Rodoviária do Pará".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 283/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85,000,000.00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Pará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Infra-Estrutura Rodoviária do Pará".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
16/12/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53871-53878
02:28 - Leitura do Parecer nº 1.334, de 2008-CAE, Relator ad hoc Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2008, que apresenta.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53829-53832
02:28 - Leitura do Parecer nº 1.334, de 2008-CAE, Relator ad hoc Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2008, que apresenta.
16/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52343
A Presidência recebeu a presente Mensagem nº 283, de 2008 (nº 999/2008, na origem), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 999/2008
Data de Leitura:
15/12/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 16/12/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA RODOVIÁRIA DO PARÁ.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
02:28 - Leitura do Parecer nº 1.334, de 2008-CAE, Relator ad hoc Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2008, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 53871-53878
Publicado no DSF Páginas 53829-53832
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAE.
18/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/12/08, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator "Ad Hoc". Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CAE favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
16/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 16/12/08, após a leitura do Relatório, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
16/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
Relatório Legislativo
15/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
15/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a presente Mensagem nº 283, de 2008 (nº 999/2008, na origem), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 52343
15/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 198 (cento e noventa e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:09