Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2008

Iniciativa
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 46/2008
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
16/12/2008
Descrição/Ementa
Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
18/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
24/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
08/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 46/2008
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Romeu Tuma. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/12/2008
Identificação:
Voto em Separado
Data:
04/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o voto em separado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela rejeição da proposta. Matéria incluida na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52635-52640
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 46/2008 Senador Romeu Tuma (PTB/SP) CCJ 02/06/2010

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2008
Despacho:
16/12/2008 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUDICIÁRIO, GARANTIA, MEMBROS, MAGISTRADO, CIRCUNSTÂNCIAS, APOSENTADORIA, INTEGRALIDADE, PROVENTOS, EXTENSÃO, BENEFICIÁRIO, DIREITO, PARIDADE, PENSÃO.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
02/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marconi Perillo.
Matéria aguardando redistribuição.
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para análise da Emenda nº 1 de autoria do Senador Romeu Tuma.
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo.
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Romeu Tuma.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 1 - PEC 46/2008
04/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o voto em separado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela rejeição da proposta.
Matéria incluida na pauta da Comissão.
Voto em Separado
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
************* Retificado em 27/05/2010*************
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 47, de 2010, de iniciativa dos Senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, que requer Audiência Pública para instrução da matéria.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à proposta, nos termos da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir Relatório.
17/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52635-52640
16/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:54