Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1994
Ver também: MSG 272/1997
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE CARLOS COUTINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2395/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO ASSISTENTE SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO ASSISTENTE SOCIAL.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/11/2000
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria foi arquivada. À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à Subsecretaria de Arquivo. |
| 15/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22423-22427 | Leitura do Parecer nº 1081/2000-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável pela aprovação da Emenda nº 2-CAS (Substitutiva), na forma da Subemenda. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Luiz Estevão (encerrado em 28/06/2000 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 08/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL, SALARIO PROFISSIONAL, ASSISTENTE SOCIAL.
- Observações:
- (NÃO PODENDO A REMUNERAÇÃO MINIMA MENSAL SER INFERIOR AO VALOR DE SEIS VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS).
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 77/03(SF) de 17/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 10/94, foi arquivado nos termos do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 40).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 15:30 hs.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria foi arquivada.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 14/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1081/2000-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável pela aprovação da Emenda nº 2-CAS (Substitutiva), na forma da Subemenda.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 22423-22427
- 08/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado parecer favorável ao Projeto, na forma da Subemenda n° 1 CAS. (fls. 33 a 35)
- 13/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer favorável, com uma Subemenda que apresenta.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar a presente matéria.
- 28/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Estevão.
- 08/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Estevão, para relatar a presente matéria.
- 06/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra na discussão da matéria a Sra. Marina Silva.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 598/99, do Sr. Ney Suassuna, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que a referida proposição seja reexaminada pela Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
- 04/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/10/99.
Discussão, em turno único.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 6.10.99.
- 12/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 476 - CAS.
DSF 13 08 PAG 12864 A 12866.
- 11/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN DJALMA BESSA, COM PARECER SOBRE O
VOTO VENCIDO DO SEN LEOMAR QUINTANILHA, OPINANDO PELA
APROVAÇÃO DA EMENDA 2 - PLEN.
- 06/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PARECER DO RELATOR, SEN LEOMAR
QUINTANILHA, QUE REJEITAVA A EMENDA DE PLENARIO 02,
MANIFESTANDO-SE PELA SUA APROVAÇÃO. DESIGNADO RELATOR
DO VENCIDO SEN DJALMA BESSA.
- 28/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEOMAR QUINTANILHA COM MINUTA DE
PARECER OPINANDO PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 - PLEN.
- 29/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LEOMAR QUINTANILHA,
PARA RELATAR A EMENDA 2 - PLEN.
- 29/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- 29/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA 2 - PLEN.
- 29/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 30 10 PAG 23157.
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA A EMENDA 2 - PLEN, DO SEN WALDECK ORNELAS.
- 28/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A EMENDA 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN WALDECK
ORNELAS, APRESENTADA NOS TERMOS DO ART.235, II, 'D', DO
REGIMENTO INTERNO. (FLS. 24).
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 22 A 28 10 97.
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 643 - CCJ E 644 - CAS, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO,
COMBINADO COM O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 37/95. (JUNTADA
FALA DA PRESIDENCIA, FLS. 23).
DSF 21 10 PAG 22326 A 22329.
- 14/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NOS PARECERES DAS CCJ E CAS,
DE FLS. 22.
- 09/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- 08/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 08/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 08/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO
PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. EM RAZÃO
DA AUSENCIA DO RELATOR A PRESIDENCIA SOLICITOU AO SEN
VALMIR CAMPELO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER JA
PUBLICADO.
- 11/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEOMAR QUINTANILHA, COM
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA.
- 27/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 22/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA COM NOTA TECNICA.
- 16/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS, PARA EXAME DO MERITO.
- 16/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE
NOTA TECNICA.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, A MATERIA VAI AO SACP, PARA
ENCAMINHADAR A CAS.
- 23/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, ATENDENDO SUA SOLICITAÇÃO.
- 23/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCELINO PEREIRA, FAVORAVEL. (FLS. 13 E
14).
- 08/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 30/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 22/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO DELIBERA NO SENTIDO DE OUVIR O PRONUNCIAMENTO
DA CCJ SOBRE A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA
MATERIA.
- 20/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
- 02/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 14/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PUATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AMIR LANDO.
- 24/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CAS.
DCN2 25 02 PAG 0839.
- 24/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14