Mensagem (CN) n° 272, de 1997

Ver também: PLC 10/1994

Autoria
Presidência da República
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00110 1994, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS CARTEIROS, ALTERANDO O ART. 193 DA CLT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/05/1998 - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

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Identificação:
MSG 272/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
18/04/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00110 1994, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS CARTEIROS, ALTERANDO O ART. 193 DA CLT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 463/1997
Origem externa:
MSG 272/1997
Data de Leitura:
18/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
07/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Situação:
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Ação:
NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O VETO PRESIDENCIAL
(TOTAL) AO PROJETO, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS, SEM RELATORIO DA COMISSÃO.
02/04/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA CONFECÇÃO DO AVULSO DO
HISTORICO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
04/07/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
15/05/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 16 05 PAG 4811 A 4814.
15/05/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN COUTINHO JORGE,
ANTONIO CARLOS VALADARES E ROMEU TUMA; DEP NILSON
GIBSON, JAIR MENEGUELLI E LUCIANO CASTRO.
15/05/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12