A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 4.284, de 2013, na origem, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando que foi proferida decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.307.
O referido Ofício será juntado ao processado da presente Proposta de Emenda à Constituição, e vai ao arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Juntei, às fls. 512/536 do volume II, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.
À Advocacia do Senado.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Onde se lê "Juntei, às fls. 512/536 do volume II, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.
À Advocacia do Senado." leia-se:
Encaminhado ao Arquivo.

Na sessão deliberativa ordinária realizada em 23/09/2009, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1953/2009, de 23 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria aprovada em segundo turno naquela Casa, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convoca sessão conjunta solene do Congresso Nacional a realizar-se naquela data, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 58.

23/09/2009, às 18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade.
À SEXP.

Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2009, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), tendo manifestado voto contrário o Senador Tião Viana.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valter Pereira, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, Marcelo Crivella, Mão Santa, José Nery, Efraim Morais, Renato Casagrande, César Borges, Jayme Campos, Arthur Virgílio, José Agripino, Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Total 66.
Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 6, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Almeida Lima e Valter Pereira.
Aprovada a Subemenda nº 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 3, Total 59, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 760, de 2009-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa do interstício previsto no art. 363, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a matéria em segundo turno, mediante a realização, nesta data, de sessões deliberativas extraordinárias sucessivas, destinadas à discussão e votação; tendo o Senador Tião Viana consignado seu voto contrário.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:30 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:30 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:32 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19:34 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
19:34 - Discussão, em segundo turno, encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 713, de 2009-CCJ, Relator: Senador Valter Pereira, concluíndo pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN e pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos de Subemenda.
À SCLSF.

Leitura da Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Duque.
Discussão em primeiro turno encerrada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário.

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 417, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, concluindo pela apresentação de Substitutivo ¿ Emenda nº 1-CCJ.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais Abrascam, o Ofício nº 1/2009, de 11 do corrente, referente à presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

(Sessão Deliberativa Extraordinária nº 246, de 2008)
Leitura. (Apresentada em razão da aprovação do Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senhores Senadores Marco Maciel e César Borges, de destaque para que o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 passe a constituir uma proposiçao autônoma, conforme a conclusão do Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008, lido na sessão do dia 11/12/2008 e publicado no Diário do Senado Federal do dia subseqüente).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme fala da Presidência durante a sessão, anexada ao processado - Fls. 22 e 23
Ao PLEG, com destino à CCJ.