Medida Provisória n° 452, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dá nova redação à Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-03 às 21:15

Publicação

Não há textos publicados nesta fase

Comissão Mista

Não há textos publicados nesta fase

Câmara dos Deputados

Não há textos publicados nesta fase

Senado Federal

Não há textos publicados nesta fase

Documentos

Proposição 2

Identificação:: Texto inicial - MPV 452/2008
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/12/2008
Descrição/Ementa: Dá nova redação à Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 17/02/2009

PDF

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
07/05/2009	Publicado no DCN Páginas 399	Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-03-2009, conforme consta às folhas nºs 155 e 156.
27/03/2009	Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 59 - SEÇÃO I	Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-03-2009, conforme consta às folhas nºs 155 e 156.
13/02/2009	Publicado no DSF Páginas 1748	Publicado, no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião datado do dia 12/2/2009. SACM.
11/02/2009	Publicado no DSF Páginas 1329-1345	No prazo regimental foram oferecidas 13 (treze) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputados ANTONIO CARLOS M. THAME-PSDB 006, 010; ARNALDO JARDIM - PPS 001, 013; CLAUDIO CAJADO - DEM 009; EDUARDO VALVERDE - PT 012; IVAN VALENTE ¿ PSOL 005; JAIME MARTINS ¿ PR 007, 008; RONALDO CAIADO - DEM 003; WILLIAM WOO - PSDB 011; e, Senadores ARTHUR VIRGÍLIO - PSDB 004; TASSO JEREISSATI - PSDB 002 (anexadas às fls. 82 a 100). Encaminhadas duas cópias à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
11/02/2009	Publicado no DSF Páginas 1329-1345	Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 13, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 11/02/2009. À SACM.
26/12/2008	Publicado no DOU Páginas 21 PUB Nº 251 - SEÇÃO I	Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 452/2008
Origem externa:: MSG 1041/2008
Matérias relacionadas: PLV 5/2009; RQS 624/2009
Indexação:: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB), INVESTIMENTO PUBLICO, INTERESSE NACIONAL, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), UTILIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Últimas inclusões em Ordem do Dia:: Em 29/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 28/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:: TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 5/2009.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00003 2009.
************* Retificado em 28/04/2009*************
No texto da ação onde se lê: PLV 003 de 2009 leia-se PLV 005 de 2009.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2009.
************* Retificado em 28/04/2009*************
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2009.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-03-2009, conforme consta às folhas nºs 155 e 156.; Publicado no DCN Páginas 399; Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 59 - SEÇÃO I

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada folha nº 154, referente ao recibo de envio da cópia eletrônica de documentos do Senado Federal.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas folhas nºs 148 e 153, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada folha nº 147, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas folhas nºs 143 a 146, referente à Redação Final.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas folhas nºs 141 a 142, referentes à cópia da Reformulação do Parecer da Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas folhas nºs 115 a 140, referentes à cópia do Parecer da Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 344-PS-GSE, de 23 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 452, de 2008, (incluso o PLV nº 5, de 2009) e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 15-04-2009, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 110 a 114.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15-04-2009.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Aprovada a Emenda nº 12.
Votação da Redação Final.
Votação da Emenda de Redação nº 1, apresentada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Retirada pelo Autor a Emenda de Redação nº 1.
Votação da Emenda de Redação nº 2, apresentada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 452-C/08) (PLV 5/09).
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Guimarães

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-04-2009. (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
Mantido o artigo 3º.
Votação da expressão "e ampliação de capacidade", constante do § 5º do art. 10 da Lei nº 6.938/81, com redação alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e pelos Deps. Luiz Sérgio e José Guimarães, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.
Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da expressão "e ampliação de capacidade", constante do § 5º do art. 10 da Lei nº 6.938/81, com redação alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 452-B/08) (PLV 5/09).

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-04-2009. (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
Verificação de votação quanto ao mérito solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e do Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração, ressalvados os destaques. Sim: 274; não: 103; total: 377.
Votação do inciso IV do art. 4º da Lei nº 11.887/08, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Mantido o inciso IV.
Votação do Requerimento do Dep. Edson Duarte, na qualidade de Líder do PV, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão.
Encaminhou a Votação o Dep. Edson Duarte (PV-BA).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
Encaminharam a Votação: Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-04-2009.
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Encerrada a discussão.
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-04-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 13.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
Dá nova redação à Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências. (MPV45208)
Apresentação do PLV 5/2009 MPV45208, pelo Dep. José Guimarães, que "dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências."

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-04-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 2-04-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 1-04-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-03-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 26-03-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-03-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-03-2009.
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-03-2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-03-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), em substituição ao Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 13 emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 10-03-2009.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 10-03-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 05-03-2009.
Designado Relator Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 13 emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 04-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 03-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-02-2009.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-02-2009.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-02-2009. (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
27/04/2009: CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-2-2009
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 10:00).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
07/04/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
02/04/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
01/04/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
31/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
26/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
25/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
24/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/03/2009: PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), em substituição ao Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 13 emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
10/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
05/03/2009: PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:: Designado Relator Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 13 emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
04/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
03/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/02/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.; Texto integral - Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/02/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/02/2009: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4403 COL 01.; Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4403 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/02/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 89/09, do Congresso nacional, que encaminha o processado da MPV nº 452 de 2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federaçaõ, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas e que a Comissão Mista não emitiu parecer.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.; Texto integral - Recebido o Ofício nº 89/09, do Congresso nacional, que encaminha o processado da MPV nº 452 de 2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federaçaõ, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas e que a Comissão Mista não emitiu parecer.; Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/02/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 1041/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federaçaõ, e dá outras providências"."; Texto integral - Apresentação da MSC 1041/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federaçaõ, e dá outras providências"."

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/02/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 89, de 16 de fevereiro de 2009, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 109).
À CD

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/02/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:02 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/02/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/02/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 16/02/2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta a folha nº 108.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/02/2009: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/2009: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicado, no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião datado do dia 12/2/2009.
SACM.; Publicado no DSF Páginas 1748

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/2009: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Com a justificativa de ausência do Senador Mário Couto e presenças do Senador Antonio Carlos Valadares e Deputado José Carlos Aleluia, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, anexados às fls. 103 a 107.
Encaminhado à SSATA uma via do Termo de Reunião para publicação.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/2009: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: O OF. GSMCOU nº 070/2009, citado no BAL anterior, foi anexado ao processado às folhas 101 a 102.
************* Retificado em 12/02/2009*************
Anexado o OF. GSMCOU nº 070/2009, datado de 11 de fevereiro de 2009, informando que o Excelentíssimo Senhor Senador Mário Couto estará licenciado dos trabalhos da Casa, no dia 12 do corrente, não podendo, portanto, comparecer à reunião de Instalação da MP 452/2008. Anexada cópia do Requerimento do pedido de licença, as fls. 101 e 102.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/2009: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado o OF. GSMCOU nº 070/2009, datado de 11 de fevereiro de 2009, informando que o Excelentíssimo Senhor Senador Mário Couto estará licenciado dos trabalhos da Casa, no dia 12 do corrente, não podendo, portanto, comparecer à reunião de Instalação da MP 452/2008. Anexada cópia do Requerimento do pedido de licença.
************* Retificado em 12/02/2009*************
Anexado o OF. GSMCOU nº 070/2009, datado de 11 de fevereiro de 2009, informando que o Excelentíssimo Senhor Senador Mário Couto estará licenciado dos trabalhos da Casa, no dia 12 do corrente, não podendo, portanto, comparecer à reunião de Instalação da MP 452/2008. Anexada cópia do Requerimento do pedido de licença, as fls. 101 e 102.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/02/2009: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 13, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 11/02/2009.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 1329-1345

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/02/2009: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 13 (treze) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputados ANTONIO CARLOS M. THAME-PSDB 006, 010; ARNALDO JARDIM - PPS 001, 013; CLAUDIO CAJADO - DEM 009; EDUARDO VALVERDE - PT 012; IVAN VALENTE ¿ PSOL 005; JAIME MARTINS ¿ PR 007, 008; RONALDO CAIADO - DEM 003; WILLIAM WOO - PSDB 011; e, Senadores ARTHUR VIRGÍLIO - PSDB 004; TASSO JEREISSATI - PSDB 002 (anexadas às fls. 82 a 100).
Encaminhadas duas cópias à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.; Publicado no DSF Páginas 1329-1345

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/02/2009: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexada Nota Técnica sobre a Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória. (Folhas 75 à 81)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/2009: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Senhor Presidente da República adotou, em 24 de dezembro de 2008, e publicou no dia 26 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 452, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Alvaro Dias (PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Heráclito Fortes (DEM)
Mário Couto ((PSDB) 3.Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Gilvam Borges (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Leomar Quintanilha (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB//PRB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Ideli Salvatti (PT)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Maurício Rands (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Luciano Castro (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Ronaldo Caiado (DEM)
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) 2.Moreira Mendes (PPS)
Alexandre Silveira(PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Fábio Faria (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Vieira da Cunha (PDT)
*PRB
Léo Vivas 1.
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/02/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/02/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada folha nº 72, referente ao Ofício do Líder do Partido Popular Socialista ¿ PPS da Câmara dos Deputados de indicação do Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) como Titular, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/01/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas folhas nºs 17 a 71, referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade ¿ ADI nº 4179, para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 1º e 4º da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/01/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. nºs 04 a 12, referentes à Mensagem nº 195/2008-CN, incluindo legislação citada.
************* Retificado em 15/01/2009*************
Juntadas fls. nºs 04 a 16, referentes à Mensagem nº 195/2008-CN, incluindo legislação citada.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/12/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 26-12-2008
-Designação da Comissão: 3-2-2009(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 7-2-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 2-2-2009 a 15-2-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-2-2009
-Prazo na CD: de 16-2-2009 a 1º-3-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-3-2009
-Prazo no SF: de 2-3-2009 a 15-3-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-3-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-3-2009 a 18-3-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-3-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-4-2009

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/12/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Publicado no DOU Páginas 21 PUB Nº 251 - SEÇÃO I

Origem da tramitação: NA_CAMARA
26/12/2008: CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:: Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009. Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009. Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009. Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009. Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
26/12/2008
Ação:: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.; Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:10