Mensagem (SF) n° 4, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 41,000,000.00 (quarenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO CE".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/03/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-09-13 às 06:03
Identificação:
MSF 4/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
16/01/2009
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 41,000,000.00 (quarenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO CE".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
10/03/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 25, de 2009-CAE, Relator Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 8, de 2009, que apresenta. (A matéria continua a tramitar como PRS 8/2009) | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4283-4290
Leitura do Parecer nº 25, de 2009-CAE, Relator Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 8, de 2009, que apresenta.
(A matéria continua a tramitar como PRS 8/2009)
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 798-934
A Presidência comunica ao Plenárioq que recebeu a Mensagem nº 4, de 2009 (nº 16/2009, na origem), pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quarenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará ¿ Profisco Ce.

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 16/2009
Data de Leitura:
16/01/2009
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 10/03/2009 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FISCAL, (PROFISCO).
Matéria
PRS 8/2009
10/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 25, de 2009-CAE, Relator Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 8, de 2009, que apresenta.
(A matéria continua a tramitar como PRS 8/2009)
Publicado no DSF Páginas 4283-4290
Avulso de parecer
10/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAE.
10/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 10/03/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
Relatório Legislativo
05/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
06/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenárioq que recebeu a Mensagem nº 4, de 2009 (nº 16/2009, na origem), pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quarenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará ¿ Profisco Ce.

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 798-934
16/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/01/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 135 (cento e trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:47