Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 27/03/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 41,000,000.00 (quarenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 27/03/2009
- Último estado:
- 31/03/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/03/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 41,000,000.00 (quarenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 25/03/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8338 | Lido e encaminhado à publicação o Aviso nº 321-GP/TCU, datado e 31 de março de 2009, do Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, por meio do qual S. Exª acusa o recebimento do autógrafo da Resolução nº 01, de 2009 (SF) e informa que o referido expediente - autuado no TCU como TC-007.469/2009-1 - foi remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências cabíveis. À SEXP. |
| 25/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6294-6295 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado. Leitura do Parecer nº 84, de 2009-CDIR, Relatora: Senadora Patrícia Saboya, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5834 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução do Senado, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 11/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4283-4290 | (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 25, de 2009-CAE, sobre a Mensagem nº 4, de 2009) Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/2009
- Prazos:
- 12/03/2009 - 18/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FISCAL, (PROFISCO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/03/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 4/2009 |
- 27/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
VIDE APENSADO O AVISO Nº 39/10
ARQUIVADO
- 20/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/08/2010*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 39, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 01/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 36, de 28/03/09, Pág. 07085 a 07086.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:53 hs.
- 02/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Aviso nº 321-GP/TCU, datado e 31 de março de 2009, do Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, por meio do qual S. Exª acusa o recebimento do autógrafo da Resolução nº 01, de 2009 (SF) e informa que o referido expediente - autuado no TCU como TC-007.469/2009-1 - foi remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências cabíveis.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 8338
- 01/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 31/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 31/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2009.
DOU-E- 30/03/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 27/03/2009
- 31/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Of. SF 196/09 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 15/09 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01, de 2009. (fls. 158 e 159).
Of. SF nº.197/09 ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a promulgação da Resolução nº 01/09 (fls. 156)
Of.SF nº. 198/09 ao Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 01/09
- 30/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:31 hs.
- 26/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.152 e 153).
- 25/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:22 hs.
- 25/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final ( fls. 150 e 151).
À SEXP.
- 24/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 84, de 2009-CDIR, Relatora: Senadora Patrícia Saboya, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6294-6295
- 24/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para o a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25 de março de 2009.
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução do Senado, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5834
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 11/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/03/2009 a 18/03/2009.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 25, de 2009-CAE, sobre a Mensagem nº 4, de 2009)
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4283-4290
- 10/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00008 2009, proveniente da MSF 00004 2009.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:55